O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, 24, o Termo de Cooperação Técnico-Pedagógica, junto as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) das cidades de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota. O convênio, realizado por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial e da Secretaria de Estado da Educação, garante a cedência de profissionais do Estado para o atendimento de pessoas com deficiência.

Além da cessão de professores do quadro do magistério e admitidos em caráter temporário, Fundação Catarinense também se compromete a controlar a movimentação do pessoal, organizar serviços e a adequar as metodologias, entre outras funções.

Já as APAEs garantem, por exemplo, as matrículas de educandos com comprovação de deficiência mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e Transtorno do Espectro Autista, a controlar o ponto dos profissionais cedidos e a elaborar o relatório anual de atividades da instituição ao final de cada ano letivo.

Durante a assinatura do termo, o secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Cassio de Quadros, lembrou que o ato, mais do que valorizar as APAEs, também reconhece o trabalho das instituições. “O trabalho realizado por essas entidades é extraordinário e inquestionável. Temos que trabalhar não só nesta, mas também em outras ações, para garantir o apoio e continuidade das atividades das nossas APAEs”.

A assinatura segue as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela Fundação de Educação Especial, Secretaria de Estado da Educação e a Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

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Julia Voigt
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