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Termo assinado entre Casan e MPSC inclui ações já iniciadas pela Companhia para reservatórios mais seguros

Um ano após o rompimento do reservatório R4, localizado na Comunidade do Sapé no Bairro Monte Cristo em Florianópolis, ocorrido em 6 de setembro de 2023, a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) trabalha com um conjunto de novos procedimentos e normas para maior controle, fiscalização e segurança na implantação de suas unidades.

Nesta quarta-feira, 4, foi assinado entre a Companhia e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como mais um passo na prevenção de ocorrências semelhantes, na mitigação de danos e para o aprimoramento da prestação de serviços.

O acordo, proposto pela 7ª Promotoria de Justiça (área da moralidade administrativa) e pela 29ª Promotoria de Justiça (área do consumidor) da Comarca da Capital, inclui ações que já estão sendo implementadas pela Casan, garantindo o compromisso com a fiscalização preventiva e a segurança dos reservatórios em todo o estado.

Para o presidente da Casan, Edson Moritz, este é um conjunto de ações que vêm sendo implementadas para aperfeiçoar a gestão da Companhia:

SONORA

Dentro do que prevê o acordo, como a criação de mecanismos para a prevenção e o ressarcimento de possíveis danos; assim como, um plano para ser aplicado em casos de acidentes, alguns processos já vêm sendo adotados pela Companhia.

Entre eles, o desenvolvimento de uma metodologia para modelagem do risco de colapso de estruturas com base em indicadores-chave de risco (key risk indicators), e a elaboração de normativa para vistorias em reservatórios.

Também foi reforçada a equipe da Gerência de Construção, responsável pela fiscalização, número de profissionais e qualificação de engenheiros civis que acompanham as obras.

Por meio de uma Comissão Técnica Interna, a Casan executa a revisão em todos os 1.250 reservatórios da Companhia (considerando as caixas de água de PVC e fibra de vidro de 20 mil litros), para avaliar o estado de conservação, risco de colapso, patologias e demais não conformidades, com levantamento técnico e Plano para Manutenção e Recuperação a partir de prioridades.

Além disso, o Manual de Gestão/ Fiscalização de Contratos e o Manual de Compras e Licitação foram revisados e já estão em uso.

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