Com os prazos mais curtos, devido ao ano eleitoral, os técnicos das prefeituras devem ficar atentos aos prazos dos documentos exigidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Criciúma.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Criciúma, realizou nesta semana uma reunião destinada aos técnicos das 12 prefeituras dos municípios que abrangem a região carbonífera – Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Nova Veneza, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.  O encontro teve como objetivo capacitar os profissionais a utilizar o novo sistema implantado pelo Governo do Estado e também alertá-los sobre os prazos de licitações, medições e formas de pagamento, já que esse é um ano eleitoral.

 “Os técnicos precisam estar mais atentos aos prazos. Temos mais de 160 convênios tramitando na SDR, além dos projetos das 12 prefeituras. Os processos, às vezes, ficam lentos. Mas na maior parte das vezes as prefeituras apresentam problemas na documentação, é precisa ter mais agilidade no cadastro dos documentos”, afirma o gerente de administração, finanças e contabilidade da SDR, Nelson da Silva.

Ele explica ainda que não existe a possibilidade de fazer um trabalho de um dia para o outro. “Após a parte burocrática, vem a prática, e para que haja um trabalho bem feito precisa de programação. Temos apenas um engenheiro que faz  toda a fiscalização e mesmo que o documento venha com todas as análises e medições prontas das prefeituras, é necessário que o engenheiro vá ao local para ver se tudo está sendo realizado de acordo com as especificações exigidas no projeto”, ressalta.

Por conta do ano eleitoral, os prazos são mais curtos. A necessidade de agilidade é ainda maior. “Muitos projetos ficam parados logo no início do processo por falta da documentação. Estamos em época de eleição e, mais do que nunca, é interessante que consigamos liberar todos os projetos até o fim de junho, caso contrário só depois das eleições”, informa o gerente de planejamento e avaliação, Janio Cesar Conti.

Novo sistema do Governo do Estado: SC Transferências

A responsável pelo setor de prestação de contas da SDR, Geisa Carla Pereira, aproveitou o encontro para explicar didaticamente o funcionamento do novo programa implantado pelo Governo do Estado, o SC Transferências.

Para ela, a didática será essencial para garantir que todos tenham o conhecimento, passo a passo, de como fazer a prestação de contas de forma correta e segura, pelo sistema. “A partir de agora todos sabem como funciona o sistema. Existe o decreto nº 127 de 2011 que assegura que a SDR tem de 45 a 60 dias para analisar a documentação, mas a SDR busca realizar em menos tempo”, afirma Geisa.

Como funciona

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Criciúma, a prestação de contas sobre os recursos recebidos e aplicados a execução dos projetos é importante para que a verba do Governo do Estado seja liberada, e o atraso nas documentações exigidas não afete o repasse de verbas, o andamento das obras e, consequentemente, o desenvolvimento da região.

Ainda de acordo com a responsável pelo setor de prestação de contas da SDR, o Governo libera verba para a execução de determinado projeto, muitas vezes é necessária também uma contrapartida do município. “A contrapartida do município é necessária para a realização do projeto, geralmente varia de acordo com o IDH de cada um”, finaliza.

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