Uma lei estadual sancionada na semana passada pelo governador Raimundo Colombo determina que supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios têm um prazo de 180 dias para colocar em destaque, em local único e específico, produtos destinados a celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose. O objetivo é facilitar a localização pelos consumidores com alguma restrição alimentar. Na região, muitos comércios já estão se adequando.

De acordo com a lei, os produtos deverão ser separados fisicamente, destacados dos demais e expostos com sinalização com as expressões “sem glúten”, “diet” e “sem lactose”, possibilitando a fácil visualização e entendimento.

O gerente de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Ibirama, Amarildo José Moser, explica que a exposição pode ser feita em um setor, um corredor, uma gôndola, prateleira ou mesmo um quiosque, desde que os itens sejam separados e destacados dos demais. “Geralmente, doenças como a celíaca são incuráveis, então o que temos que fazer é ajudar quem precisa, por isso, essa nova lei é tão importante. Hoje, muitas vezes, a pessoa vai ao supermercado e não encontra nenhum tipo de sinalização em relação a esses produtos, mas agora vai facilitar muito”, afirma.

O gerente ressalta que, em caso de descumprimento da lei nº 17.077, o estabelecimento será penalizado primeiramente com uma advertência por escrito. Se não se adequar, poderá receber multa no valor de R$ 1 mil por infração. “Esse valor também dobra se o estabelecimento for reincidente”, alerta.

O gerente de um supermercado de Ibirama, Valdir César Fiamoncini, afirma que na loja onde ele trabalha, que faz parte de uma rede, parte dos produtos para consumidores com restrições alimentares já eram colocados em um local separado, mas agora eles trabalham em novas mudanças. “Já trabalhamos com um espaço diferenciado para produtos sem lactose, sem glúten, light e diet, mas com essa nova lei vamos juntar todo o mix em um único espaço. Para isso, o departamento de marketing da nossa rede trabalha na identificação visual”, afirma.

Consumidores comemoram

A servidora pública Sandra Paul é intolerante à lactose e comemorou a aprovação da nova lei. Ela conta que hoje tem dificuldade de encontrar, no supermercado, os produtos que pode consumir. “Hoje eles estão todos juntos. O leite condensado normal, por exemplo, fica junto com o sem lactose, e a gente sempre tem que ficar procurando. Se for tudo separado, será muito mais fácil”, explica.

Mesmo com a mudança, Sandra também acredita que ainda é preciso avançar para garantir a saúde de pessoas com restrições alimentares. “Hoje, os produtos sem lactose são bem mais caros que os normais, o que dificulta o acesso, e ainda falta variedade. Mas essa nova lei já foi um avanço”, diz.

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