Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Radio Secom
  4. /
  5. STF autoriza SC a...

STF autoriza SC a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento à Covid-19

https://estado.sc.gov.br/noticias/wp-content/uploads/sites/3/2022/10/20200327_bol_05.mp3

Descrição do áudio:  

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, por 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para medidas de saúde pública no combate ao novo coronavírus./

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado, a PGE, para garantir que a União deixe de aplicar qualquer penalidade por causa da suspensão dos pagamentos. Sem quitar as parcelas pelos próximos seis meses, o Governo de Santa Catarina poderá investir cerca de R$ 300 milhões no enfrentamento da Covid-19./

O procurador-chefe da Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Fernando Filgueiras, comenta a liminar./

SONORA

Na última segunda-feira, o Governo Federal chegou a anunciar que iria suspender os pagamentos de todos os estados. Como não houve a formalização da suspensão e a próxima parcela devida por Santa Catarina venceria em 30 de março, a PGE ajuizou a demanda junto ao Supremo. A mesma suspensão foi concedida para a Bahia, Maranhão, Paraíba, Paraná e São Paulo.//

Duração: 01 Min. 47 Seg.
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
E-mail: radiosecom@gmail.com