STF autoriza SC a não pagar ao Banco do Brasil parcela de R$ 112 milhões que venceria nesta quarta
Descrição do áudio:
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Estado a adiar o pagamento da parcela de R$ 112 milhões ao Banco do Brasil, que vence nesta quarta-feira, 27./
O motivo do adiamento é a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19./
A ação é uma possibilidade prevista no projeto de lei complementar 39/2020, que aguarda sanção presidencial./
Como a parcela venceria justamente nessa quarta-feira, era necessário que Santa Catarina tivesse autorização judicial, como destaca o procurador catarinense que trabalha em Brasília, Fernando Filgueiras./
SONORA
Duração: 1 Min 10 Seg
Apresentação: Leonardo Franzoni
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