SONORA – Visível e legível: entenda as regras de fixação de preços em lojas
Muitos consumidores ainda têm dúvidas ou não conhecem as regras de fixação de preços em vitrines e lojas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, atualizado por lei federal, os preços devem ficar amplamente visíveis e expostos ao consumidor de maneira clara e legível.
O consumidor deve ter todas as informações necessárias disponíveis para poder tomar a decisão de consumo. Assim, os preços devem estar expostos de maneira permanente, de forma direta ou impressa nos produtos.
A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, explica que o preço a vista deve ser exibido e, se houver qualquer diferença em relação ao parcelamento,também deve ser informado ao consumidor:
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Se algum fornecedor divulgar preços distintos a um mesmo produto valerá sempre o valor mais baixo. No entanto, há casos em que o bom senso deve prevalecer, como, por exemplo, erros na precificação do produto.
Se o consumidor vir alguma irregularidade, deve acionar o Procon-SC.