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SONORA – IMA regulariza mais 240 hectares do Parque Estadual Acaraí

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu mais um passo na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Foi formalizada a Escritura Pública de Desapropriação de um imóvel de aproximadamente 240 hectares localizado no Parque Estadual Acaraí (Paeac) que fica em São Francisco do Sul. A ação é resultado de um acordo amigável entre os proprietários e o IMA, por meio da Gerência de Bionegócios (Gerbi), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio) e da coordenação do parque.

A área foi indenizada em mais de R$ 1 milhão, recursos provenientes de compensações ambientais decorrentes da instalação de empreendimentos com significativo impacto ambiental (conforme artigo 36 da lei 9985/2000 e decreto 4340/2002).

Desde 2018, a partir da publicação da Instrução Normativa 79, o IMA atua para concluir os processos de desapropriações amigáveis de propriedades privadas que ainda existem no interior das UCs de Proteção Integral de Santa Catarina, como explica o gerente de Bionegócios do IMA, Francisco Antônio da Silva Filho:

SONORA

Criado em 23 de setembro de 2005, o Parque Estadual Acaraí conta com uma área de aproximadamente 6.667 hectares. Está localizado no município de São Francisco do Sul e inclui parte da planície litorânea da ilha de São Francisco e o arquipélago Tamboretes. Trata-se do mais importante remanescente contínuo de ecossistemas costeiros em Santa Catarina. Além do valor cênico e da preservação da biodiversidade, a UC também preserva elementos da história pré-colonial e colonial.

Até agora, foram identificadas no Parque Estadual Acaraí: 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no Rio Acaraí.