O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que, devido às instabilidades técnicas no sistema do Ibama – responsável pelo Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS) –, a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para novos cadastros ou regularização de licenças em atraso deverá ser feita por meio do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC).

Esta é uma medida paliativa adotada pelo IMA para viabilizar a continuidade dos processos de homologação e renovação de cadastros no SISPASS, como explica o Gerente de Biodiversidade e Florestas do IMA, Felipe Ciola:

SONORA

A criação amadora de pássaros da fauna silvestre só é considerada regular no Brasil, conforme a legislação ambiental, quando o criador possui licença vigente expedida pelo órgão ambiental estadual. Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é o operador do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS), que é gerido, em âmbito nacional, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Mais informações via e-mail: sispass@ima.sc.gov.br