A secretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo, abriu os trabalhos do segundo dia da oficina Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. O encontro, realizado no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, reúne representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. “Este é um debate pertinente. Sabemos da importância e competência dos Comitês de Bacias como órgãos locais, contudo, precisamos avançar”, declarou. Na ocasião, foi lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh) e apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

O Estado conta com, aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. O Ceurh tem o objetivo de dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, no qual estes poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do treinamento.

A 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica Nacional no Estado.

Entre as atualizações do material, destaque para a Lei nº. 10.881 de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades delegatárias das funções de agências de água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União. Outra novidade da coletânea é a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº. 01/2012 que cria a comissão técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai (CTRU).

Finalizando a abertura, a secretária da SDS reforçou o compromisso de cooperação para encontrar o melhor modelo de gestão hídrica para Santa Catarina. “Vamos ampliar a equipe gestora de recursos hídricos dentro da SDS”, garantiu Lucia.

{source}
<!– You can place html anywhere within the source tags —>
<iframe src=”http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/34137713″ width=”479″ height=”511″ frameborder=”0″ marginwidth=”0″ marginheight=”0″ scrolling=”no” style=”border:1px solid #CCC; border-width:1px 1px 0; margin-bottom:5px; max-width: 100%;” allowfullscreen> </iframe> <div style=”margin-bottom:5px”> <strong> <a href=”https://pt.slideshare.net/governosc/guia-de-navegao” title=”Guia de navegação para Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos ” target=”_blank”>Guia de navegação para Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos </a> </strong> from <strong><a href=”http://www.slideshare.net/governosc” target=”_blank”>governosc</a></strong> </div>

<script language=”javascript” type=”text/javascript”>
// You can place JavaScript like this

</script>
<?php
// You can place PHP like this

?>
{/source}

Informações adicionais para a imprensa
Michelle Nunes
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Fone: (48) 3665-2266 / 99929-4998
Site: www.sds.sc.gov.br