A Secretaria de Estado da Administração (SEA) convoca os sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos estaduais para fazer a habilitação que dá direito a receber a contribuição sindical. O prazo para a entrega da documentação é até 25 de fevereiro. O valor da contribuição sindical, referente a um dia de trabalho do mês, será descontado compulsoriamente de todos os servidores ativos do Estado, conforme determina a legislação federal.

 Em 2013, do Estado, aproximadamente 65 mil pessoas, que correspondem aos servidores ativos, civis, da administração direta, autarquias e das fundações tiveram o desconto na folha. O valor total foi de R$ 7,1 milhões – 40% são divididos entre o Ministério do Trabalho e entidades sindicais de grau superior (federações, confederações e centrais sindicais) de acordo com a filiação dos sindicatos, os outros 60% são repassados aos sindicatos, conforme a base de cada categoria. Neste ano, a expectativa é que o valor total arrecadado pela contribuição sindical seja de 7,4 milhões.

 Os interessados terão que protocolar requerimento na SEA, juntando os seguintes documentos: registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, estatuto atualizado, cópia da ata de posse da diretoria, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço bancário. “O valor é dividido proporcionalmente conforme a representatividade de cada sindicato. No ano passado, cinco sindicatos receberam a contribuição dos servidores estaduais”, informa o Gerente de Remuneração Funcional, Valmir dos Passos. 

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