Foto: Mario Bianchini Filho/Ciasc

A lei 13.709 foi sancionada em agosto de 2018 e trouxe mudanças relacionadas ao uso de dados por parte de empresas públicas e privadas. Considerando isso, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) realizou nesta sexta-feira, 16, uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos órgãos estaduais, ministrada por José Ricardo Maia Moraes, business development executive da Neotel.

Na ocasião, o presidente do Ciasc, Sérgio André Malicescki, reforçou que esse é um assunto que está em alta e é de extrema importância que todos os órgãos do governo estejam atentos ao cumprimento da lei. “Este momento é acima de tudo uma troca para que todos estejam a par das mudanças e tirem suas dúvidas sobre o que cabe a cada secretaria”, afirmou.

O palestrante chamou atenção para o fato das informações, agora, serem inteiramente de propriedade do indivíduo e as empresas que desejarem utilizá-las terão que deixar claro a razão, como irão usar os dados, onde e por quanto tempo. Segundo José Ricardo, a partir de agora as empresas deverão ficar atentas ao armazenamento de dados e à segurança dos mesmos. “Existem consequências para o mau uso dos dados e elas vão da suspensão do uso, à exposição pública e prejuízos financeiros. Mesmo pensando como empresa pública, no caso de descumprimento da lei, quem paga a conta é o Estado”, ressaltou. 

A palestra realizada nesta sexta-feira é a continuação de uma série de eventos destinados aos servidores públicos, reiterando que os governos são os principais mantenedores de informações dos cidadãos. O Ciasc, como principal fornecedor de tecnologia ao Estado, tem trabalhado a fim de construir alicerces para que o governo catarinense esteja inteiramente adequado à lei.