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Seminário na Udesc aborda projeto de reforma política e combate à corrupção eleitoral

“A reforma política no Brasil é mais do que urgente, pois todas as outras mudanças passam por ela. Enquanto não mudarmos as regras eleitorais, não haverá reforma do estado brasileiro” – a afirmação é do juiz de direito Marlon Jacinto Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), durante encontro na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Marlon ministrou palestra no Seminário Sociedade Civil e Inovação Social na Esfera Pública, realizado na manhã desta sexta-feira, 16, no auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

A reforma no sistema eleitoral é o principal objetivo do Projeto Eleições Limpas, iniciativa mais recente do MCCE, que busca coletar até setembro (inclusive pelo do site http://eleicoeslimpas.org.br) o número necessário de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, como foi feito com a Lei da Ficha Limpa.

Financiamento de campanhas
Em uma conversa de mais de duas horas com acadêmicos e professores, o juiz buscou esclarecer os principais pontos da proposta, focada principalmente no financiamento das campanhas.

“Hoje se gasta facilmente R$ 20 milhões para ser deputado federal. Essa relação entre empresas e candidatos não é republicana, os próprios parlamentares sabem que a corrida pelo dinheiro é insustentável”, declarou o juiz.

Marlon explicou a lógica do financiamento público-privado sugerido pelo projeto, que busca proibir as contribuições de empresas, estipular um teto às doações e adotar um modelo de prestação de contas eletrônico, transparente e em tempo real, com auxílio da tecnologia.

“Se não há multiplicidade de fontes no financiamento, não há democracia. O empresário brasileiro hoje doa para todos, mas por negócio, não por ideologia”, afirmou Marlon, citando bancos e empreiteiras como principais investidores, e estimulando os presentes a se engajarem na campanha: “Buscamos uma mudança cultural. Se houver pressão social, a lei vai passar”.

Ele também ressaltou outro ponto importante do projeto, a garantia de liberdade de expressão, em especial na internet: “O foco da fiscalização deve ser sobre o dinheiro e não sobre a palavra, esse direito tem que ser protegido”, comentou.

Voz do povo
O juiz observou a forte relação entre a ética na política e as manifestações populares que acontecem no Brasil desde junho, afirmando que elas representam “a voz que não tem onde ser ouvida. Em uma democracia, o lugar onde se debate é o Parlamento”.

Marlon traçou ainda um histórico do movimento de combate à corrupção eleitoral, descrevendo o processo que levou à criação da Lei 9.840/99, que proíbe a compra de votos, e a Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos com condenações criminais em âmbito colegiado.

Além de destacar fatos e agentes relevantes no processo, o juiz citou benefícios gerados pelas campanhas e destacou a importância da mobilização social para despersonalizá-las: “O MCCE é formado por diversas organizações, que reúnem outras mais, é uma rede de redes. Estamos migrando aos poucos de formas tradicionais de participação para o mundo das redes, isso é uma inovação”, afirmou.

Ele também citou o impacto da internet e das redes sociais, fazendo referência ao ciberativismo e elogiando inclusive o chamado “ativismo de sofá”: “Fazer algo de onde se está já é muito importante, significa sair do imobilismo. Provocar e gerar maior cultura política no País foi um dos grandes benefícios dessas campanhas”.

Promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Inovações Sociais na Esfera Pública (Nisp), o Seminário contou com a presença de representantes do Núcleo Organizações, Racionalidade e Desenvolvimento (ORD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), parceiro do Nisp.

Na abertura do evento, a diretora de Extensão da Udesc Esag, professora Carolina Andion, fez uma breve apresentação da equipe e da proposta do Nisp, que promove debates e estudos sobre inovação social, relacionando ações de pesquisa e extensão.

Saiba mais sobre o juiz Marlon Reis no site www.marlonreis.net, sobre o Nisp no blog  www.blogdonisp.com.br e sobre o Projeto Eleições Limpas no site http://eleicoeslimpas.org.br.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281

 

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