A expectativa de um consenso entre os Estados em torno das questões referentes à reforma do ICMS não se confirmou na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta quinta-feira (17) com secretários de Fazenda de todo o país. Santa Catarina não concordou com alguns termos do documento e se recusou a assinar o convênio proposto pelo Confaz.

Foto: Aline Vaz/Fazenda

Uma das questões mais polêmicas foi a proposição de uma alíquota de 7% para produtos agropecuários quando oriundos do norte, nordeste e centro-oeste. “Há muita dificuldade de Santa Catarina em admitir alíquota de 7% em produtos agropecuários. Além do problema em definir o que é produto agropecuário, hoje temos duas alíquotas; se assinarmos o convênio, teremos oito alíquotas interestaduais. Nosso estado tem atividade agroindustrial muito forte mas não é auto-suficiente em insumos, os quais precisa importar” explica Gavazzoni, destacando as perdas já sofridas pelo Estado com a resolução 13, que unificou em 4% o ICMS importação. “Hoje as saídas são predominantemente com ICMS de 12% e passariam a ser de 4%. Temos milhares de pequenos produtores, muitos em parceria com a agroindústria. Estamos falando de um meio de vida. Santa Catarina é favorável a um acordo, mas não às custas de novos prejuízos aos catarinenses”, disse.

Outro fator polêmico da reunião, que inviabilizou o acordo, foi a afirmação do presidente do Confaz em exercício, Dyogo Henrique de Oliveira, de que a União não vai mais aportar recursos para os fundos de compensação aos Estados. “O histórico nos mostra que os fundos de compensação não compensam efetivamente. E a nova proposta não cobre as perdas futuras dimensionadas pelos estados”, disse.

Gavazzoni lembrou aos participantes que Santa Catarina tem sido parceira e cedeu várias vezes. “Mas agora estamos discutindo a manutenção de milhares de famílias, não se trata apenas de perdas financeiras. Convalidação é bem-vinda mas não a qualquer custo”, completou. A partir de agora, Santa Catarina realizará estudos para aprimorar o texto do convênio, no que diz respeito ao setor agropecuário.

Peso do setor – Apesar de SC ter 1,13% do terriorio nacional, é o quinto produtor de alimentos, com 193 mil estabelecimentos agrícolas. Destes, 169 mil são da agricultura familiar, que congrega cerca de 1 milhão de pessoas e 570 mil trabalhadores. A agricultura e a pecuária representam cerca de 8% do PIB do estado, e o agronegocio (indústrias e serviços) representa cerca de 25% do PIB.

O VBP – Valor Bruto da Produção da agropecuária Catarinense é de cerca de R$17 bilhões. Do total das exportações do Estado, 61%, ou seja, R$ 5 bilhões, são oriundos do Agronegócio. Santa Catarina é o primeiro produtor brasileiro de maçã, cebola, suínos, ostras e mexilhões; segundo maior produtor de arroz e aves e quarto maior produtor de banana e de alho.

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