A criação do Programa Escola Segura em Santa Catarina, as ações que estão sendo realizadas e as expectativas de resultados como a diminuição da incidência criminal nesta área no Estado com a implantação da iniciativa foram apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública de SC (SSP-SC), na tarde desta terça-feira, 22, em audiência pública do Grupo de Trabalho Sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras da Câmara dos Deputados.

Com o tema “Medidas de segurança no ambiente escolar: potencialidades e limitações”, a audiência foi realizada de forma virtual e contou com a apresentação da SSP-SC. No tempo estipulado de 10 minutos, o secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira e o diretor de Políticas Integradas da SSP-SC, coronel da reserva Rogério Martins, explicaram sobre o programa Escola Segura. Depois, outros estados fizeram apresentações.

O secretário lembrou ter participado da recente audiência pública em Blumenau do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e em seguida falou sobre a criação do programa Escola Segura em atendimento ao decreto 143 do governador Jorginho Mello, que a SSP desenvolve e coordena com a participação de todas as forças da Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar de SC e Polícia Científica) e a Secretaria de Estado da Educação, que está tendo papel pedagógico importante.

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O programa tem por finalidade integrar os órgãos de segurança pública, os Poderes constituídos, a sociedade civil e a comunidade escolar, com a utilização dos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública CTISP) para auxiliar na proteção do ambiente escolar, de acordo com o disposto na Lei Complementar n⁰ 826 de 20 de abril de 2023.

Durante a sua explanação, o secretário também relatou sobre outra frente de trabalho pela SSP que está sendo fortalecida junto com as forças de Segurança, que abrange os trabalhos como um todo de enfrentamento à violência escolar no estado, em ações que evitam prevenir e reprimir também delitos como tráfico de drogas, furtos, agressões, violência sexual e bullying no ambiente escolar. O coronel Rogério Martins ressaltou o conjunto de ações desenvolvidas em reforço da segurança no ambiente escolar pelo Estado e os trabalhos de prevenção, educação e treinamento em andamento na área.