Seguindo com o plano de transparência das contas públicas, o Governo de Santa Catarina participou, nesta terça, 30, de Audiência Pública convocada pela Federação Catarinense de Municípios e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

O Estado foi representado pelos secretários Estêner Soratto, da Casa Civil; Cleverson Siewert, da Fazenda; e Jerry Comper, da Infraestrutura.

Eles esclareceram que a promessa de repasses feita pelo extinto “Plano 1000” seria impossível de ser executada porque a maioria do recurso que deveria ser distribuída durante os próximos cinco anos aos municípios foi prometida para 2023.

De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica o modelo de gestão implementado no Estado:

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Para o secretário da Casa Civil Estêner Soratto, o foco agora é na responsabilidade e controle dos gastos públicos:

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Já o secretário da Infraestrutura, Jerry Comper, reforça que o governador Jorginho Mello já tem se encontrado com prefeitos para tratar dos investimentos prioritários em cada cidade:

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Para obras em andamento, a partir de agora, o município deverá elaborar a proposta no sistema, entregar os documentos de prestação de contas e o termo de repasse.

Se o saldo a receber for superior a R$ 1 milhão, o repasse será feito por convênio, após aprovação dos documentos.

Se o saldo a receber for de até R$ 1 milhão, a aprovação de prestação de contas não é exigida no primeiro momento.

Em 12 de maio, Jorginho Mello iniciou visitas nas associações de municípios com o programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você. Já foram visitadas cinco associações, com o atendimento de 78 prefeitos de forma individual.

Repórter: Marcos Lampert