O Secretário de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste, Enio José Vickroski, esteve nesta segunda-feira, 15, na Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, em Florianópolis. O motivo de sua audiência foi buscar informações e recursos. “Meu objetivo foi de reivindicar mais recursos para investimentos do Juro Zero e também mais informações sobre o Cadastro Ambiental Rural”, disse.

O Programa Juro Zero ajuda o microempreendedor individual (MEI) a crescer. A intenção é fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. O Juro Zero é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), em parceria com o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) e as instituições de microcrédito catarinenses.

Conforme explicou Vichroski, “o empréstimo do Juro Zero será oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito”. Se o pedido for aprovado, os participantes do programa devem pagar as parcelas em dia. Como reconhecimento, o Governo do Estado pagará a última parcela.

Já o Cadastro ambiental Rural faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal e é obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados. “Com o Cadastro, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais não precisarão mais fazer a averbação da Reserva Legal em cartório. Já que a Reserva Legal estará registrada no CAR, e, após aprovação pelo órgão competente, não poderá ser alterada”, disse o Secretário.

Pelo site www.car.gov.br, é possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. O Cadastro (CAR) opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, e tem também diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Informações adicionais:
Samara Graciolli
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