O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, participou nesta quinta-feira, 11, no Floph Hotel, em Florianópolis, da abertura do evento de “Capacitação sobre Penas e Medidas Alternativas e Interdisplinaridade”, promovido pela Coordenação Técnica Operacional do programa Centrais de Penas Alternativas de Santa Catarina.

Com a criação do projeto Central de Penas, os beneficiários que cometeram crimes considerados leves e com pena inferior a quatro anos como o furto, o desacato e o peculato, podem realizar serviços comunitários. Até o mês de julho de 2014, as centrais contabilizavam 7.368 recebidos, o que significa que mais de 7.368 beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário do Estado.

“O mais importante é que o cumprimento de um serviço comunitário ou de medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza o secretário de Estado da Justiça e Cidadania.

“Além de propor o debate e a reflexão de temas relevantes ao processo de trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA”s), o evento também busca a integração e a troca de experiências vivenciadas nas Centrais, incluindo a capacitação dos funcionários”, explica a coordenadora estadual do programa, Wanderléa M. Machado.

Atualmente SC tem sete CPMA’s atuando nas comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó. A coordenação estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições parceiras.

“Ao institucionalizar o programa de Penas e Medidas Alternativas, o Governo e a Secretaria da Justiça procuram garantir um sistema mais humanizado. As pessoas que são beneficiadas por esse programa têm a oportunidade de contribuir com a comunidade, pagando a pena sem privação de liberdade e recebendo acompanhamento psicossocial”, complementa Beck.

A abertura do evento também contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/SC), Dra. Salete Sommariva.

Serviço

O que: Capacitação Sobre Penas e Medidas Alternativas e Interdisplinaridade.

Quando: 11 e 12 de setembro de 2014

Onde: Hotel Floph – Florianópolis

Programação

Dia 12 de setembro

8h30- Dependência química e saúde mental

Palestrante: Dr. Marcos Zaleski – Psiquiatra do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP/SC).

10h30- Execução Penal e as Penas e Medidas Alternativas

Palestrante: Dr. Marcelo Carlin – Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital e Diretor Pedagógico da Academia Judicial do Tribunal de Justiça (TJ/SC)

13h30- Serviços e Equipamentos. A CPMA e a sua Interface.

Palestrante: Simone Cristina Machado – Diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC)

Sandra Coimbra- Gerente de Proteção Social Especial/SST.

15h30 – Socialização de Experiências exitosas desenvolvidas nas CPMA’s.

Palestrante: Dr. Onofre Agostini – Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional e Criminal de SC.

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