Os representantes das agroindústrias familiares da região Oeste estarão reunidos nesta quarta-feira, 24, em Chapecó, para conhecer o funcionamento do Sistema de Inspeção Sanitária Estadual (SIE), que permite a comercialização de produtos de origem animal em todo território catarinense. As características do SIE serão apresentadas pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, às 15h30min na Gerência Regional da Epagri de Chapecó.

O estado conta com 1.062 estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual, dos quais 815 estão ativos. A grande vantagem do SIE é a autorização para que as agroindústrias comercializem seus produtos em todo o Estado. Existe ainda o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que habilita a comercialização dentro do município, e o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que possibilita a comercialização no país ou fora dele.

Atualmente, a inspeção dos estabelecimentos com SIE pode ser feito por médicos veterinários do setor público municipal e privado, sendo que em Santa Catarina são nove entidades privadas habilitadas. Já a fiscalização das agroindústrias deve ser feita exclusivamente pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria, que verifica o cumprimento das determinações da legislação específica e dispositivos regulamentares.

Para obter o SIE, o representante da agroindústria deve procurar a Cidasc e preencher um cadastro com informações sobre o empreendimento, desde instalações até notas fiscais, análise da água de abastecimento, licença ambiental, entre outros. Cada tipo de empreendimento possui uma exigência específica e todas as empresas passam por vistorias da Cidasc.

O Decreto Estadual nº 3.748 -12/07/1993 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal em Santa Catarina define como estabelecimento de produtos de origem animal qualquer instalação ou local onde sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde sejam recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, leite e derivados, o ovo e seus derivados, o mel e a cera de abelhas e seus derivados e os produtos utilizados na sua industrialização.

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Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa) 

Em 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal executado pela Cidasc, permitindo que Santa Catarina aderisse oficialmente ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Suasa).  O Sisbi/Suasa padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal permitindo a venda dos produtos catarinenses a todo o Brasil.

Com o reconhecimento do Mapa, a Cidasc está habilitada a realizar auditorias nas empresas catarinenses, verificando se as funções higiênico-sanitárias e tecnológicas estão em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura. A inspeção de produtos de origem animal pelo novo sistema Sisbi-Suasa impõe altos padrões de segurança sanitária e de qualidade dos produtos de origem animal, dando garantias aos consumidores.

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Para a exportação de produtos de origem animal, a inspeção e a fiscalização continuarão sendo de competência exclusiva do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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