O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 6, medidas para modernizar e simplificar os procedimentos de defesa sanitária animal e vegetal e de inspeção para garantir a qualidade dos alimentos. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff e pela a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, durante o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária 2016/2020 (PDA). O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, esteve em Brasília para acompanhar o evento e avalia os impactos para o agronegócio catarinense.

O Plano prevê que os estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Estadual (SIE), com certificação compatível à nacional, passarão para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Ou seja, os produtos que antes eram comercializados apenas dentro do Estado poderão ser vendidos em todo o território nacional. Para o secretário Sopelsa esse é um grande avanço e atende a uma demanda antiga de Santa Catarina. “Estamos lutando por isso há muito tempo, as pequenas e médias agroindústrias familiares do Estado poderão conquistar mercados importantes dentro do país. A medida é de grande importância para o agronegócio catarinense, temos aproximadamente 700 agroindústrias com o SIE que terão mais renda e mostrarão a qualidade dos produtos catarinenses”.

A presidente e a ministra anunciaram ainda a criação dos medicamentos veterinários genéricos, que podem reduzir em até 70% os custos do produto. Na área da inspeção, houve uma adequação no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) que definiu que apenas os estabelecimentos de abate terão inspeção permanente. Para as outras, é necessário a inspeção periódica ao menos uma vez por ano.

A aquisição de alimentos da agricultura pelo poder público também esteve na pauta. A intenção é simplificar o processo de compra para dar mais acesso aos pequenos produtores. “O Ministério da Agricultura está facilitando os processos e tentando desburocratizar o serviço de defesa sanitária animal e vegetal sem perder o foco na segurança e na qualidade dos produtos oferecidos”, observa o Sopelsa.

O Estado realiza um controle sanitário eficiente através da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), com a participação dos criadores e suas entidades representativas. O Governo do Estado investe anualmente R$ 200 milhões em defesa agropecuária, e a Cidasc mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controla a entrada e a saída de produtos agropecuários.

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