A visita aos meios de comunicação, nesta segunda-feira, 09, marcou o início da campanha “Drogas. Não dá mais pra aceitar” na região da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste. O secretário Regional, Wilson Trevisan; o gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Claudemir Parmigiani e a assessora de comunicação, Gisele Vizzotto, visitaram as rádios, jornais e agências para apresentar a campanha, dados sobre o assunto e as ações que serão promovidas.

O objetivo é fortalecer a prevenção e o enfrentamento às drogas. “Conhecemos os estragos que esse mal causa na vida das pessoas, das famílias e também em todo o núcleo social em que o usuário está inserido. Desta forma, decidimos que fortalecer o debate sobre o assunto na região, irá contribuir para a conscientização da sociedade”, afirma Trevisan.

Na Regional de São Miguel do Oeste, além da visita e convite aos meios de comunicação para aderirem à campanha, os trabalhos envolvem as 19 unidades escolares da região. “Com o apoio da Gerência de Educação, estamos realizando um concurso de desenho para o Ensino Fundamental e de redação para o Ensino Médio. Cada educandário terá um vencedor que receberá uma camiseta da campanha como prêmio”, explica o secretário Trevisan. Além disso, as escolas serão visitadas pela equipe da Secretaria Regional e terão um momento de debate sobre as drogas, com vídeos e materiais que serão distribuídos. A campanha também vai para as ruas na primeira semana de dezembro com a entrega de adesivos para motoristas, no centro de São Miguel do Oeste.

A campanha, no Estado, iniciou no fim de agosto quando foi lançada pelo Governo de Santa Catarina, em Florianópolis, e conta com o apoio do Ministério Público, Poder Judiciário e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Além das Secretarias Regionais, diversas entidades já aderiram à ação, como a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). 

O problema

A droga ultrapassou o limite de ser um problema de saúde pública ou de polícia. Hoje, ela atinge diretamente o dia a dia do cidadão e está adoecendo a sociedade de maneira geral. Temos o auto abandono causado pelo crack, as patologias decorrentes do uso de entorpecentes em pessoas com predisposição, o esfacelamento do núcleo familiar, o aumento da violência doméstica e nas ruas, entre tantas outras consequências.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a cada dez casos de violência registrados em Santa Catarina, sete estão relacionados a drogas ilícitas. Isso impacta diretamente a população. Em outros setores, não é diferente. Entre a população carcerária, por exemplo, 42,1% dos presos são por tráfico. O índice é maior que o de roubo (16,9%), furto qualificado (13,2%), homicídio (12,6%), furto simples (9,6%) e latrocínio (4%).

Nos índices de homicídio, 65% das vítimas e/ou autores possuem antecedentes criminais e em quase a totalidade desses casos o histórico tem a ver com o tráfico ou uso de drogas. Estima-se que entre 60% e 70% de todas as ocorrências de homicídios tenham correlação direta (tráfico) ou indireta (desavença) com situações envolvendo drogas.

A Secretaria da Justiça e Cidadania faz a sua parte na busca pela ressocialização dos presos por meio do trabalho. Hoje, existem mais 200 empresas conveniadas que instalaram oficinas de trabalho nas 49 unidades prisionais do Estado. Nelas, os presos trabalham em atividades que exigem mão de obra qualificada, recebem um salário mínimo por mês, têm redução da pena e conseguem ajudar financeiramente suas famílias no período de reclusão.

Um questionário aplicado pela Secretaria de Estado da Educação, em 2010, em 1,3 mil unidades escolares da rede estadual, sobre o uso de drogas ilícitas apontou que 9,27% dos participantes já fez uso de maconha; 2,30% de crack; 1,77% de cocaína; 1,29% de inalantes; e 1,12% de ecstasy. Quanto ao perfil dos usuários, 13,86% eram do ensino médio; 6,83% alunos das séries finais do ensino fundamental; 1,26% das séries iniciais do ensino fundamental; 2,41% funcionários da parte administrativa e 2,22% eram professores.

A mobilização também alerta para a importância da construção de políticas públicas que, além de tratamento adequado aos dependentes, afastem crianças, jovens, famílias do primeiro contato com os entorpecentes.

Números do tráfico de drogas em Santa Catarina

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 2.417 boletins de ocorrências registrados por tráfico de drogas em Santa Catarina entre janeiro e abril deste ano. Foram apreendidas até o mesmo mês, 1.444 quilos de maconha; 43.840 quilos de cocaína; 26.746 quilos de crack; 3.731 LSD (micropontos); 13.351 comprimidos de Ecstasy.

AÇÕES JÁ REALIZADAS NO ESTADO

Programa Reviver atua no tratamento a dependentes químicos no Estado

Lançado em 2013, o programa Reviver trata de prevenção às drogas e tratamento de dependentes no Estado. O projeto é resultado de uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e com a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Só na primeira edição do Reviver, o Estado fez um repasse de R$ 11,9 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para pesquisa e inovação na atenção dos dependentes químicos. Os recursos são voltados ao acolhimento, à capacitação das equipes das comunidades terapêuticas (CTs) e à melhoria da estrutura de atendimento das comunidades que prestam esse serviço.

Na primeira etapa, foram beneficiadas 68 CTs de Santa Catarina – cada uma recebeu mensalmente o valor para atender dez pessoas simultaneamente, mas como existiu um rodízio dos internos ao longo desta edição, cerca de sete mil pessoas já foram beneficiadas pelo Reviver.

O projeto é administrado pela Fapesc em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu). Também estão envolvidos profissionais de vários órgãos e instituições, como Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), secretarias de Estado da Assistência Social, Combate à Fome, Habitação, Trabalho e Renda, da Saúde, de Segurança Pública, da Justiça e Cidadania e da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Trabalho de prevenção às drogas começa pelas crianças e conta com o apoio da Polícia Militar

Outro programa, este com foco na prevenção, desenvolvido no Estado é o Proerd. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência foi idealizado para prevenir o uso e o tráfico de drogas e todas as formas de violência, seja física ou psicológica.

O programa é coordenado pela Polícia Militar, em que policiais recebem formação pedagógica específica para dar aulas em escolas públicas e privadas de todo o Estado. O foco são as crianças e adolescentes em fase escolar. A iniciativa busca despertar a consciência para o problema das drogas e da violência. O programa atende ao público infanto-juvenil, dos cinco aos 15 anos de idade.

O Proerd tem por base o projeto norte-americano Dare – Drug Abuse Resistance Education (Educação para resistir ao abuso de drogas), criado em 1983. No Brasil, o Dare chegou em 1992, recebeu adaptações para a realidade cultural brasileira e começou a ser executado na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), quando recebeu o nome Proerd.

Em Santa Catarina, o programa foi implantado em 1998 e abrangeu mais de quatro mil crianças catarinenses no primeiro ano. Em 2011, atingiu a marca de um milhão de crianças formadas. Além da presença em sala de aula, os educadores do Proerd alcançam o entorno social da escola, orientando e participando de reuniões e palestras para a comunidade. O Estado é referência nacional do programa.

Temática das drogas também é inserida em práticas pedagógicas nas escolas da rede estadual

Ainda na área da Educação, a temática das drogas é contemplada nas ações conduzidas pela Secretaria de Estado da Educação no sentido da prevenção. As unidades escolares têm sido orientadas a incluírem o tema nos Projetos Políticos-Pedagógicos escolares, com o objetivo de que o assunto seja trabalhado transversalmente com ações educativas, sistemáticas de informações cientificas e conhecimentos, visando a formação de crianças e adolescentes conscientes para cuidar e respeitar a vida.

O Programa Saúde na Escola (PSE), por exemplo, aplicado de forma intersetorial entre educação, saúde e segurança pública, também aborda formas de prevenção às drogas. A Secretaria de Estado da Educação (SED) também orienta as escolas a trabalharem com a metodologia da intersetorialidade, pactuando competências e dividindo responsabilidades, delimitando o que cabe à escola; à família; ao Conselho Tutelar; à saúde, com os seus serviços existentes no município (unidades de saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps); à assistência social, com os serviços existentes nos municípios como os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); à Segurança Pública (papel da polícia civil e estadual, ronda escolar); aos representantes do legislativo da comunidade e ao Ministério Público (fórum da comarca).

A política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências nas Escolas da SED, que orienta a criação dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepres), nas gerências regionais de Educação e nas unidades escolares, enfoca o trabalho pedagógico com a prevenção das violências e do uso abusivo do álcool e outras drogas. Além dessas ações, os professores participam de formação continuada sobre o tema das drogas.

No Estado, estão em construção 81 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Santa Catarina conta com 354 Cras e 87 Creas. Eles trabalham com a prevenção e oferecem serviços continuados à população que vive em situação de vulnerabilidade social e as famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados. No Creas, existe o Serviço da Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento na Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

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