A secretária de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira Bianca Maran Bertamoni realizou um roteiro de visitas aos municípios da Regional, para divulgar a campanha Drogas. Não dá mais pra aceitar.

A campanha foi lançada pelo Governo do Estado em agosto, com o intuito de fortalecer a prevenção e o enfrentamento às drogas. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais a fim de sensibilizar a sociedade para a repercussão que o uso de drogas causa não apenas na vida do usuário, mas em todo o núcleo social em que ele está inserido.

A Secretária Regional Bianca Maran Bertamoni destaca a importância da campanha, pois os danos que as drogas causam nas famílias e na sociedade como um todo são devastadores. “É muito importante conscientizarmos a nossa população sobre os malefícios que as drogas causam, e essa campanha vem para fortalecer ainda mais a prevenção, e é por isso que estamos trabalhando fortemente o assunto e desenvolvendo diversas ações em nossa região”.

Na Regional de Dionísio Cerqueira, além de apresentar a campanha para os prefeitos dos seis municípios, que também aderiram à causa, por meio da Gerência de Assistência Social Habitação e Trabalho estão sendo promovidas palestras nas escolas estaduais em parceria com a Polícia Federal, para conscientizar os estudantes sobre os danos causados pelas drogas, e também apresentar as punições a que estão sujeitos. “Nossa intenção é mostrar aos alunos que existem punições legais para o uso de drogas, para que eles fiquem cientes de que além dos prejuízos à saúde, também podem responder criminalmente por isso”, destacou a gerente de Assistência Social Ana Paula Tecchio Gonçalves.

O problema

A droga ultrapassou o limite de ser um problema de saúde pública ou de polícia. Hoje, ela atinge diretamente o dia a dia do cidadão e está adoecendo a sociedade de maneira geral. Temos o auto abandono causado pelo crack, as patologias decorrentes do uso de entorpecentes em pessoas com predisposição, o esfacelamento do núcleo familiar, o aumento da violência doméstica e nas ruas, entre tantas outras consequências.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a cada dez casos de violência registrados em Santa Catarina, sete estão relacionados a drogas ilícitas. Isso impacta diretamente a população. Em outros setores, não é diferente. Entre a população carcerária, por exemplo, 42,1% dos presos são por tráfico. O índice é maior que o de roubo (16,9%), furto qualificado (13,2%), homicídio (12,6%), furto simples (9,6%) e latrocínio (4%).

Nos índices de homicídio, 65% das vítimas e/ou autores possuem antecedentes criminais e em quase a totalidade desses casos o histórico tem a ver com o tráfico ou uso de drogas. Estima-se que entre 60% e 70% de todas as ocorrências de homicídios tenham correlação direta (tráfico) ou indireta (desavença) com situações envolvendo drogas.

Um questionário aplicado pela Secretaria de Estado da Educação, em 2010, em 1,3 mil unidades escolares da rede estadual, sobre o uso de drogas ilícitas apontou que 9,27% dos participantes já fez uso de maconha; 2,30% de crack; 1,77% de cocaína; 1,29% de inalantes; e 1,12% de ecstasy. Quanto ao perfil dos usuários, 13,86% eram do ensino médio; 6,83% alunos das séries finais do ensino fundamental; 1,26% das séries iniciais do ensino fundamental; 2,41% funcionários da parte administrativa e 2,22% eram professores.

A mobilização também alerta para a importância da construção de políticas públicas que, além de tratamento adequado aos dependentes, afastem crianças, jovens, famílias do primeiro contato com os entorpecentes.

Trabalho de prevenção às drogas começa pelas crianças e conta com o apoio da Polícia Militar

Outro programa, este com foco na prevenção, desenvolvido no Estado é o Proerd. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência foi idealizado para prevenir o uso e o tráfico de drogas e todas as formas de violência, seja física ou psicológica.

O programa é coordenado pela Polícia Militar, em que policiais recebem formação pedagógica específica para dar aulas em escolas públicas e privadas de todo o Estado. O foco são as crianças e adolescentes em fase escolar. A iniciativa busca despertar a consciência para o problema das drogas e da violência. O programa atende ao público infanto-juvenil, dos cinco aos 15 anos de idade.

O Proerd tem por base o projeto norte-americano Dare – Drug Abuse Resistance Education (Educação para resistir ao abuso de drogas), criado em 1983. No Brasil, o Dare chegou em 1992, recebeu adaptações para a realidade cultural brasileira e começou a ser executado na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), quando recebeu o nome Proerd.

Em Santa Catarina, o programa foi implantado em 1998 e abrangeu mais de quatro mil crianças catarinenses no primeiro ano. Em 2011, atingiu a marca de um milhão de crianças formadas. Além da presença em sala de aula, os educadores do Proerd alcançam o entorno social da escola, orientando e participando de reuniões e palestras para a comunidade. O Estado é referência nacional do programa.

Temática das drogas também é inserida em práticas pedagógicas nas escolas da rede estadual

Ainda na área da Educação, a temática das drogas é contemplada nas ações conduzidas pela Secretaria de Estado da Educação no sentido da prevenção. As unidades escolares têm sido orientadas a incluírem o tema nos Projetos Políticos-Pedagógicos escolares, com o objetivo de que o assunto seja trabalhado transversalmente com ações educativas, sistemáticas de informações cientificas e conhecimentos, visando à formação de crianças e adolescentes conscientes para cuidar e respeitar a vida.

O Programa Saúde na Escola (PSE), por exemplo, aplicado de forma intersetorial entre educação, saúde e segurança pública, também aborda formas de prevenção às drogas. A Secretaria de Estado da Educação (SED) também orienta as escolas a trabalharem com a metodologia da intersetorialidade, pactuando competências e dividindo responsabilidades, delimitando o que cabe à escola; à família; ao Conselho Tutelar; à saúde, com os seus serviços existentes no município (unidades de saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps); à assistência social, com os serviços existentes nos municípios como os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); à Segurança Pública (papel da polícia civil e estadual, ronda escolar); aos representantes do legislativo da comunidade e ao Ministério Público (fórum da comarca).

A política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências nas Escolas da SED, que orienta a criação dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepres), nas gerências regionais de Educação e nas unidades escolares, enfoca o trabalho pedagógico com a prevenção das violências e do uso abusivo do álcool e outras drogas. Além dessas ações, os professores participam de formação continuada sobre o tema das drogas.

No Estado, estão em construção 81 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Santa Catarina conta com 354 Cras e 87 Creas. Eles trabalham com a prevenção e oferecem serviços continuados à população que vive em situação de vulnerabilidade social e as famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados. No Creas, existe o Serviço da Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento na Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Números do tráfico de drogas em Santa Catarina

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 2.417 boletins de ocorrências registrados por tráfico de drogas em Santa Catarina entre janeiro e abril deste ano. Foram apreendidas até o mesmo mês, 1.444 quilos de maconha; 43.840 quilos de cocaína; 26.746 quilos de crack; 3.731 LSD (micropontos); 13.351 comprimidos de Ecstasy.

Informações adicionais para a imprensa:
Manoely Dias Cogo
Assessoria de Comunicação 
SDR Dionísio Cerqueira
Fone: (49) 3644-3317 e (49) 9145-7142
E-mail: comunicacao@dcq.sdr.sc.gov.br
Site: www.dcq.sdr.sc.gov.br

Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3005/8843-5460
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e  @GovSC