A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram, nesta terça-feira, 1, um acordo de cooperação técnica para ações de combate à pirataria e evasão fiscal. “O foco é adequar a legislação de regulamentação das feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Neste tipo de comércio transitório, os feirantes pagam uma taxa, mas não contribuem com impostos municipais nem na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além disso, há outros problemas para os consumidores que, ao adquirirem um produto com defeito, não poderão trocá-lo, pois a feira tem duração de apenas um ou dois dias”, explica o presidente do Cecop, Jair Schmitt.

Foto: Michelle Nunes/SDS

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Para o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori, a iniciativa é válida, pois as feiras trazem prejuízo ao comércio local. “Em Chapecó, já temos uma legislação adequada para que não haja este comércio irregular, que prejudica os lojistas locais, o poder público e a população”, reforçou.

O Cecop tem a finalidade de promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual. O acordo de cooperação prevê, ainda, ações encontros com os municípios pertencentes à Fecam propondo a criação de conselhos municipais de combate à pirataria.

Números da pirataria

Uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina mostrou que o número de consumidores de produtos ilícitos está diminuindo. Em 2011, 57,8% dos catarinenses admitiram ter consumido algum produto pirata e, em 2014, este percentual caiu para 43,9%. Segundo o presidente do Cecop, Jair Schmitt, este é o resultado de um trabalho de reeducação e repreensão. “Ainda temos muito trabalho pela frente. O principal motivo alegado para o consumo de produtos piratas é o preço mais baixo, porém não se leva em conta que os produtos não estão sendo tributados e são de baixa qualidade”, esclarece.

O levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) aponta que a indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando.

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