A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está trabalhando na implantação das oito Centrais de Regulação Macrorregionais de Internações Hospitalares, de Consultas e Exames em Santa Catarina. Em reunião realizada nesta segunda-feira (2), técnicos das superintendências de Serviços Especializados e Regulação, Gestão Administrativa e Planejamento definiram critérios de implantação do Complexo Regulador em todo o Estado, baseados nas medidas provisórias assinadas pelo governador Raimundo Colombo, no dia 28 de agosto.

A Medida Provisória (MP) de número 190 cria oito centrais reguladoras do acesso às internações hospitalares, consultas e exames dos catarinenses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas macrorregiões Nordeste e Planalto Norte, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Sul, Serra Catarinense, Meio-Oeste e Grande Oeste.

Segundo a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, as centrais de regulação estão sendo criadas, em todas as macrorregiões do Estado, para proporcionar o acesso da população aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, ou seja, atenção básica, média e alta complexidade. “De forma organizada, vamos ampliar a oferta de serviços em saúde. Os médicos reguladores farão buscas de leitos e serviços para o paciente. Tudo dentro da região onde a pessoa mora, a fim de evitar longos deslocamentos e agilizar os atendimentos”, destaca Tânia.

As centrais de regulação de internação hospitalares funcionarão 24 horas por dia, todos os dias. As centrais de regulação de consultas e exames funcionarão 8 horas, durante os dias úteis. Para isso, contarão com uma equipe de 614 pessoas e um investimento mensal de R$ 3,7 milhões da SES. A gestão das centrais de internação hospitalar será estadual. Já as centrais de consultas e exames ficarão sob a responsabilidade dos municípios,em gestão compartilhada com a SES. A secretaria está trabalhando no estudo e na viabilidade do local e estrutura física das centrais de regulação macrorregionais.

O secretário-adjunto de Estado da saúde, Acélio Casagrande, que participou da reunião, enfatizou a importância do trabalho em conjunto do Estado e municípios na implantação das centrais. “A regulação vai garantir a todos os catarinenses o acesso ao serviço público de saúde de qualidade e eficiência”.

Para a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Lisiane Tuon Bittencourt, o maior objetivo das centrais de regulação é a descentralização e regionalização da assistência à saúde, otimizando os recursos e qualificando a oferta dos serviços. “Desta forma será garantido aos catarinenses agilidade e qualidade no acesso à saúde pública, reduzindo o tempo de espera para consultas, exames e internações e também o número de transportes de pacientes entre municípios”, enfatiza.

Protocolos Clínicos e de Regulação do Acesso serão elaborados para que o médico regulador possa definir o fluxo dos atendimentos por meio de classificação de risco, identificando a alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão. Os protocolos de regulação estão sendo elaborados por comissões de trabalho com representantes da SES e gestores municipais deliberado em Comissão de Intergestores Bipartite (CIB).

Segundo a coordenadora do Complexo Regulador Estadual, Carla Pulga, serão criados oito cargos de gerentes macrorregionais de regulação. “Os gerentes vão coordenar, organizar e supervisionar a operacionalização das centrais de regulação, que funcionarão como um observatório permitindo visibilidade dos serviços prestados no SUS por instituições públicas e privadas, contribuindo para integralidade do atendimento em saúde”, destaca Carla, acrescentando que os gerentes serão subordinados técnica e administrativamente à Superintendência de Regulação.

Para conscientizar os servidores estaduais e municipais da Saúde sobre a importância do ato regulatório do acesso à assistência, a SES está programando oficinas de capacitação e a distribuição de material informativo explicando o que é regulação e a importância deste serviço para melhoria do atendimento em saúde pública.

Histórico do processo de implantação das Centrais

A Central de Regulação Estadual regulava leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no processo de busca ativa para todo o Estado. Em novembro de 2012, iniciou o projeto-piloto com a regulação de internações hospitalares no Hospital Regional de Araranguá.

Este ano, em fevereiro, ampliou os serviços de regulação para os leitos inseridos na Rede de Atenção às Urgências na Região da Grande Florianópolis. Em junho, a SES deu início à implantação e operacionalização da Central de Regulação de Internações Hospitalares da macrorregião Nordeste e Planalto Norte. Com sede em Joinville, esta macrorregião funciona 24 horas por dia desde o início de agosto.

Incentivo financeiro de R$ 0,30 per capita

Paralelamente à operacionalização das centrais de regulação, os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde estão elaborando as medidas necessárias para a disponibilização do incentivo financeiro, no valor de R$0,30 per capita, aos municípios catarinenses. Essa MP, de número 191, também foi assinada pelo governador na mesma ocasião.

Geraldo Azzolini, gerente dos Complexos Reguladores, explica que o incentivo é destinado ao aumento da oferta de serviços especializados para consultas e exames de média complexidade. “Desta forma, vamos diminuir o tempo de espera e o número de transportes de pacientes entre os municípios (Tratamento Fora de Domicílio – TFD) proporcionando atendimento integral dentro de cada região de saúde”

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