O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de SC, desembargador José Antônio Torres Marques, assinaram o convênio para implantação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão criado para Secretaria da Saúde para prestar assessorias técnica e científica aos magistrados nas demandas que tenha como objeto a assistência de saúde. O ato foi na última sexta-feira, 20, na sede do TJ. O NAT atuará inicialmente em processos judiciais da Grande Florianópolis, e será integrado por servidores da secretaria. 

A criação do NAT atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a fornecer subsídios ao Poder Judiciário para um melhor exame das demandas. A medida também busca reduzir o custo da judicialização da saúde, que neste ano deverá superar R$ 200 milhões em Santa Catarina.

“Este convênio é extremamento positivo para todos e, principalmente, para a sociedade catarinense”, destacou o desembargador Torres Marques. “Nosso objetivo é qualificar os pareceres com critérios técnicos, construindo uma nova relação com os juízes e reduzindo os custos da judicialização, sem trazer prejuízos aos pacientes”, observou o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing.

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