O governador do Estado, Raimundo Colombo, entrega nesta quinta-feira, 6, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) para 54 servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. O evento será realizado às 10h30min no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, em Florianópolis.

A ferramenta dará mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos. “É um novo instrumento para ser utilizado pelo gestor público que garante desburocratização e a eficiência da gestão pública”, enfatiza o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior. 

O cartão será entregue para servidores do Departamento de Administração Prisional (Deap), do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc).

O cartão CPESC deve será utilizado para aquisição de material ou contratação de serviço de despesas de emergência (pequenos consertos, manutenção de veículos, reformas, compras de materiais) que não podem aguardar o processo normal de compras. O valor máximo de gasto por item é de R$ 400. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora. O portador recebe uma cartilha que orienta o uso do cartão.

Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por meio de cheques. Assim, ele aumenta o controle e a transparência dos gastos com adiantamento, permite o acompanhamento diário dos gastos e o bloqueio imediato em caso de irregularidades. A Secretaria de Estado da Educação foi a primeira a aderir ao cartão, em abril deste ano. A meta é estender para as demais pastas do Executivo e também para os outros poderes do Estado.

O CPESC foi feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral. Para o secretário Antonio Gavazzoni, o cartão evita a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora. “O CPESC tem a condição de diminuir distâncias entre o governo do Estado e a sociedade catarinense. Estamos compartilhando a responsabilidade de construir um governo mais eficaz”, afirma Gavazzoni.

Vantagens do CPESC

O CPESC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013. As principais vantagens em relação ao adiantamento são:

Gestão Pública Eficiente 

Permitirá ao gestor atender às necessidades urgentes, extraordinárias, imprevisíveis ou, ainda que previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade administrativa a que está vinculado, evitando a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Autonomia Administrativa 

O cartão de pagamentos promoverá um modelo descentralizado de gestão pública, dando condições para a unidade administrativa realizar pequenas aquisições de materiais ou contratação de serviços de primeira necessidade, que, devido às circunstâncias, não poderão submeter-se ao regime normal de execução.

Transparência e Controle Social 

Todas as informações do cartão de pagamentos poderão ser acessadas pelo Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina, permitindo à sociedade civil e aos meios de comunicação visualizar e emitir relatórios que vão desde os locais onde o cartão foi utilizado até os demonstrativos do montante das despesas aplicadas com o CPESC.

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Denise Lacerda
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