Secretaria da Justiça irá recorrer para que revistas íntimas sejam suspensas daqui a 90 dias
O secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, anunciou nesta quinta-feira, 12, que o Estado irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) de suspender as revistas íntimas nas unidades prisionais de Santa Catarina a partir desta sexta-feira, 13. O TJ acatou uma ação da Defensoria Pública que considera a prática como vexatória.
“Já acionamos a Procuradoria Geral do Estado para entrarmos com recurso. O problema da decisão é o tempo. Vamos precisar de mais 90 dias para cumprir os processos de licitação e treinamento de pessoal. Não podemos abolir a revista íntima sem termos todas as condições de segurança nas unidades prisionais do Estado”, destacou Leandro Lima. “Se o recurso não for aceito, todas as visitas passarão a ser feitas por meio do parlatório – quando existe um obstáculo físico entre o preso e o visitante”, finalizou.
O secretário adjunto lembra que a Secretaria está trabalhando há muito tempo em busca de soluções para o fim da revista íntima nas unidades prisionais do estado, tanto que já na tarde desta quinta, às 14h, foi realizado um pregão presencial no auditório da secretaria para locação e instalação de 12 equipamentos de escaner corporal (body scanner) para atender, inicialmente, 12 unidades prisionais catarinenses. A empresa vencedora é V.M.I Sistemas de Segurança, de Lagoa Santa, Minas Gerais.
O escaner, aparelho parecido com os que existem em aeroportos que faz uma espécie de raio-x nos visitantes, detecta qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e objetos estranhos que possam estar escondidos em roupas.
Os equipamentos serão instalados por locação mensal (que garante a manutenção preventiva e emergencial dos aparelhos, além da atualização tecnológica), em sete penitenciárias (São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Joinville) e cinco presídios (Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma, Presídio Masculino de Florianópolis).
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Denise Lacerda
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