A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) abriu licitação na forma de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para construção de unidades do regime semiaberto nos presídios de Itajaí e Criciúma e construção do Presídio Feminino de Tubarão. As unidades fazem parte do cronograma de obras do Pacto Por Santa Catarina e totalizam 592 novas vagas.

“Com estas novas unidades esperamos garantir mais segurança à população catarinense e reduzir parcela do déficit de vagas no sistema penitenciário de Santa Catarina”, salientou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior.

Para a construção do semiaberto no Complexo do Vale do Itajaí, em Canhanduba com 240 vagas masculinas, a abertura das propostas será dia 16 de janeiro de 2015 e para o semiaberto da Penitenciária Sul, em Criciúma, com 240 vagas, no dia 12 de janeiro de 2015. Já para a construção do Presídio Feminino de Tubarão, com 112 vagas, que prevê a desativação da unidade atual, a abertura das propostas será dia 14 de janeiro de 2015. 

O Presídio Feminino de Tubarão ficará em uma área de 13.578 metros quadrados em um terreno localizado no Bairro São João, ao lado do atual presídio masculino. A unidade seguirá os padrões exigidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) com parlatórios, salas para visita íntima, solário, área administrativa, ambiente de ensino, consultório médico e odontológico, creche e berçário, tudo de acordo com as normas de acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais.

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