O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, formalizou o convite para que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte)  de SC indique três representantes para compor grupo de trabalho com a equipe técnica da Secretaria da Educação para discutir ajustes no estudo da nova carreira do magistério. “Sempre estivemos abertos ao diálogo e queremos aperfeiçoar e finalizar o estudo para que se vire uma proposta concreta com a participação da categoria”, argumentou Deschamps.

A participação dos três representantes fica condicionada ao cumprimento integral das atividades funcionais das escolas estaduais, sem o registro de ocorrência de paralisações, ainda que parciais, no decorrer da tramitação da medida provisória na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da finalização da proposta da nova carreira do magistério. “Queremos conversar com a categoria, mas que seja sem prejuízo para os alunos”, afirmou o secretário da Educação.

O convite foi realizado na tarde desta segunda-feira, 2, durante reunião com a diretoria do sindicato, onde foi reiterada que a MP 198, referente aos professores ACTs,  faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam viabilizar a descompactação da tabela da carreira do magistério. “Caso não haja a MP, os professores ACTs serão pagos pela carreira antiga e sairão prejudicados em relação aos concursados”, explicou.

A Secretaria da Educação irá apresentar à Alesc a possibilidade da Medida Provisória dos ACTs não ser aprovada pelo prazo de 30 dias para evolução das discussões sobre a nova carreira.

Estudo da nova carreira

Desde 2011 o Estado de Santa Catarina cumpre a lei do piso, sendo que os vencimentos de carreira dos profissionais do magistério tiveram ao longo dos últimos quatro anos reajustes que variam de 82% a 178%. A nova carreira do magistério e a medida provisória dos ACTs garantem a descompactação da carreira com foco nos professores de maior titulação e tempo de serviço, os quais receberam ao longo dos últimos quatro anos aumento salarial menor que os concedidos aos professores de nível médio, ACTs e iniciantes na carreira.

Os professores também receberão um incentivo pago pela quantidade de aulas ministradas, com variação de R$ 254,61 a R$ 404,22 no mês, de acordo com a habilitação. Pela nova carreira, um professor no começo da profissão atuando em sala de aula ganha o salário de R$ 2.965,21 e chega ao final dela recebendo R$ 9.042,93. Na tabela atual, ele recebe R$ 2.268,50 no início e termina ganhando R$ 5.345,66.

Medida Provisória para ACTs

A edição da Medida Provisória para os professores ACTs tem por finalidade alterar as normas de contratação e os valores de vencimento. O objetivo da MP assegura que nenhum dos professor ACT receberá valor de vencimento básico inferior ao do Piso Nacional do Magistério. Pelo estudo, um professor ACT habilitado irá receber R$ 2.559,52 nos anos iniciais e R$ 2.314,72 para anos finais e ensino médio. Os professores não habilitados receberão R$ 2.402,53 nos anos iniciais e R$ 2.172,39 para anos finais e ensino médio.

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