Foto: Luciane Lemos / SAS

A atuação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) existentes nos municípios catarinenses foi o tema da live promovida nesta terça-feira, 26, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A ação integra a programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que se encerra nesta quarta-feira, 27 de março, com uma intervenção urbana sobre o sinal de pedido de socorro em caso de violência contra a mulher.

“Os Organismos de Políticas para Mulheres são fundamentais no fortalecimento da defesa, valorização e protagonismo das mulheres em todo o estado de Santa Catarina. Os OPM’s garantem que as mulheres tenham suas potencialidades expandidas e seus direitos assegurados”, explica a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da SAS, Débora Nunes Barbosa.

O objetivo da live foi a interlocução com os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) municipais para conhecer suas experiências; assim como a disponibilização de serviços no estado de Santa Catarina nas políticas públicas relacionadas à questão da mulher.

O que são?

As OPM’s são os órgãos de governo nas esferas estadual, distrital e municipal responsáveis pela execução de políticas públicas para as mulheres que garantem os direitos, a promoção da autonomia e que cuidam da gestão de políticas para as mulheres. A criação de um OPM no município potencializa as ações específicas dirigidas às mulheres. Ele também articula, organiza, elabora, coordena e implementa as políticas públicas nos municípios.

Na live também foi apresentado o diagnóstico do mapeamento de Organismos de Política para Mulheres e a Cartilha de Formação dos Conselhos dos Direitos da Mulher. Para realizar o diagnóstico, a SAS enviou para os municípios um formulário que tratava de questões como as ações voltadas para a implementação de políticas públicas para mulheres em questões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher nas áreas de prevenção, assistência e garantia de direitos

Cartilha

A cartilha de incentivo à criação de conselhos também foi tema da live. O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, lançou em setembro de 2023 o material com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. A iniciativa inovadora busca incentivar a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

Atualmente, apenas 34 municípios de Santa Catarina contam com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a ideia é contribuir para que esse número aumente de forma considerável. “Nossa intenção com ações como essa é estimular o crescimento do número de conselhos da Mulher e fortalecer os organismos municipais de controle social que trabalham com esse tema”, comenta a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br