A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca suspende a interdição preventiva das áreas de cultivo de ostras e mexilhões em Santa Catarina, permanecendo interditadas apenas as áreas de Porto Belo. A partir deste sábado, 30, está liberada a retirada, a comercialização e o consumo desses animais e seus produtos nas localidades em que os exames laboratoriais não detectaram a presença da toxina diarreica (DSP) nos moluscos. Porto Belo permanece interditada preventivamente enquanto a Secretaria aguarda dois laudos laboratoriais comprovando que não há toxina naquela área.

O Laboratório de Estudos sobre Algas Nocivas e Ficotoxinas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), atesta que as áreas de cultivo do estado estão livres da toxina diarreica, inclusive nas localidades de Paulas, em São Francisco do Sul e em Ganchos de Fora no município de Governador Celso Ramos, onde havia sido comprovada a presença da toxina. Nesses dois locais também foram necessários dois laudos comprovando que não havia mais contaminação na água e nos moluscos. Porto Belo passa pelo mesmo processo, necessitando dois laudos negativos com o intervalo de dois dias.

Ao longo da última semana, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizou coletas de amostras para análise laboratorial e a desinterdição das áreas não contaminadas aconteceu imediatamente. Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, essa foi uma ação para proteger a saúde pública e também a imagem do setor produtivo. “Essa interdição evitou que pessoas tivessem acesso ao consumo de moluscos contaminados e a liberação se deu logo após os resultados negativos dos pontos de produção. Felizmente esses resultados deram negativos permitindo a desinterdição desses locais”.

Spies lembra que, durante a semana em que o Litoral catarinense esteve interditado preventivamente, os extensionistas rurais da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) realizaram visitas as comunidades produtoras para orientação dos maricultores.

O secretário acredita que a interdição preventiva do Litoral acabou fortalecendo a imagem da maricultura de SC. “Os consumidores foram alertados em tempo e isso fortaleceu a imagem da produção porque mostrou que os mecanismos de controle e monitoramento da produção funcionam e que os produtos disponíveis passam por uma vigilância”, afirma.

A Secretaria da Agricultura incentiva a organização do setor produtivo do estado, apoiando a formalidade e a inspeção sanitária municipal, estadual ou federal. “Quando o consumidor tem mais confiança no produto, o produtor ganha porque aumenta o consumo e o mercado e, portanto a oportunidade de produzir mais”, ressalta Spies.

Para a regularização da maricultura em SC, a Secretaria da Agricultura e da Pesca, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) trabalham em conjunto em ações de sinalização de todas as fazendas de maricultura do estado. A maricultura está distribuída em 12 municípios do Litoral, compreendidos entre Palhoça e São Francisco do Sul, e gera uma movimentação financeira bruta anual estimada em R$ 45 milhões. O Estado é o maior produtor nacional de ostras, mexilhões e vieiras, concentrando 90% da produção brasileira.

Interdição Preventiva

No último dia 22, a Secretaria da Agricultura declarou a interdição preventiva das áreas de cultivo de ostras e mexilhões em Santa Catarina, devido à possível presença de toxinas que causam intoxicação alimentar. Foi comprovada a contaminação nas localidades de Paulas, em São Francisco do Sul; de Ganchos de Fora, em Governador Celso Ramos, e no município de Porto Belo. A interdição de todo o Litoral foi feita para preservar a saúde pública, já que existia a possibilidade de a contaminação dos moluscos bivalves estar ocorrendo de forma generalizada.

A toxina diarréica é produzida por algumas espécies de microalgas que vivem na água, chamadas de Dinophysis, e quando acumuladas por organismos filtradores, como ostras e mexilhões, podem causar um quadro de intoxicação nos consumidores. A presença de Dinophysis é conhecida em Santa Catarina e por isso os níveis da toxina são regularmente monitorados pela CIDASC no litoral. Os últimos episódios de excesso de DSP no estado aconteceram em 2007 e 2008.

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