Agricultores das regiões de Mafra, Canoinhas e Xanxerê receberão os documentos necessários para regularização fundiária dos imóveis rurais. Ao todo, serão 193 beneficiados nos municípios de Campo Alegre, Itaiópolis, Major Vieira, Irienópolis, Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes. A entrega dos documentos acontecerá nesta terça, quarta e quinta-feira, 21,22 e 23.

Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no Sigef/Incra, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.

Em Campo Alegre e Itaiópolis, serão 70 agricultores beneficiados nesta terça-feira, 21; na quarta-feira, 22, a entrega acontece em Major Vieira e Irineópolis, com 46 agricultores recebendo os documentos. Na quinta-feira, 23, 77 agricultores de Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes irão receber a documentação para regularização de imóveis rurais.

O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado. Só na região de Lages, foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.

Agenda de Entrega dos Documentos 

Terça-feira (21)

9h30 – Epagri de Campo Alegre

14h – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaiópolis

Quarta-feira (22)

10h – Prefeitura de Major Vieira

14h – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Irineópolis

Quinta-feira (23)

9h30 – Epagri de Entre Rios

13h30 – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xaxim

15h30 – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Faxinal dos Guedes

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