Agricultores dos municípios de Entre Rios, Faxinal dos Guedes e Xaxim, pertencentes à Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, receberão nesta quinta-feira, 23, os documentos necessários para regularização fundiária dos imóveis rurais. No total, serão 77 agricultores beneficiados na região. Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores.

O programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no Sigef/Incra, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.

O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado. Só na região de Lages, foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.

O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, Ademir Gasparini, disse esta é uma ação de Governo importante e que vem sendo desenvolvida desde 2011. “Traz definitivamente a matrícula das áreas de propriedade desses agricultores que residem nesses municípios e uma segurança maior a todos que, quando adquiriram sua propriedade, adquiriram através de um contrato. Agora já estarão com a matrícula na mão, podendo dizer que a propriedade é dele. Então, é um ato de certo ponto simples mas muito importante para os pequenos agricultores que hoje ainda vivem na dúvida de ter ou não a sua propriedade”, enfatiza Gasparini.

Em Entre Rios, a entrega acontece às 9h30 na sede da Epagri. Em Xaxim, será às 13h30 no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já em Faxinal dos Guedes, a entrega acontece às 15h30, também no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

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