A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca realizou entrega de 390 plantas de regularização fundiária para famílias rurais de Campo Belo do Sul e Cerro Negro nesta segunda-feira, 28. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, contemplado pelo Programa SC Rural, e os documentos são necessários para promover o ajuizamento da Ação de Usucapião e regularizar as terras dos agricultores. Em Campo Belo do Sul foram 208 plantas entregues e em Cerro Negro, 182 plantas. O objetivo do Programa é entregar três mil plantas de regularização fundiária até 2016. 

Na oportunidade o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, ressaltou a importância do Programa para legalizar as áreas rurais e trazer maior segurança jurídica, tranquilidade e melhorar as condições para investimentos além de valorizar os imóveis. “Em Santa Catarina, existem milhares de propriedades que foram divididas sem a devida regularização e obter a escritura pública é um sonho de muitas famílias. Por isso a Secretaria da Agricultura, por meio do SC Rural, está empenhada em executar o Programa de Regularização Fundiária”, afirmou Spies. 

No final de 2011, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca autorizou a empresa Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda (Prosul) a iniciar os trabalhos de regularização fundiária de imóveis rurais em Santa Catarina. Nesta etapa de trabalho, serão 840 propriedades beneficiadas com os serviços de medição, demarcação e georreferenciamento de imóveis rurais.

A contratação atende às exigências do contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o Estado de Santa Catarina para o Programa Santa Catarina Rural/ Microbacias 3. Os agricultores interessados devem procurar a Secretaria da Agricultura ou Epagri de seu município para cadastrarem suas propriedades no programa de Regularização Fundiária. Em posse das de plantas de regularização fundiária, o agricultor deve procurar um advogado que utilizará os documentos para instruir a Ação de Usucapião.

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