A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Epagri, em parceria com o Ministério da Pesca e da Aquicultura, vão sinalizar todas as 837 fazendas de maricultura do Estado, localizadas entre Palhoça a São Francisco do Sul, até dezembro de 2014. Serão investidos R$ 3,14 milhões, com a contrapartida de 20% do Governo do Estado, em três projetos para o desenvolvimento da maricultura de Santa Catarina, que é o único Estado brasileiro com seus parques marinhos ordenados e regularizados.
Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, os convênio com o Ministério da Pesca e da Aquicultura foram assinados no fim do ano passado e visam concluir um processo de regularização da atividade da maricultura catarinense iniciado em 2003. Em 2011, cerca de 70% das áreas marítimas foram ordenadas e regularizadas, faltando apenas a demarcação física desses espaços para que os maricultores possam ocupá-los. Estima-se que todas as demais áreas estarão regularizadas ainda em 2013. “Como os maricultores não tinham recursos para instalar as boias e equipamentos necessários, fechamos a parceria com o Ministério da Pesca e da Aquicultura. A regularização irá facilitar o controle e a fiscalização da atividade por parte das instituições responsáveis”, destaca Rodrigues.

Um dos primeiros projetos foi destinado à aquisição de 3.296 boias sinalizadoras, estacas de aço e cabos de aço para fundeio das boias nas 837 fazendas marinhas do Estado, que tem áreas de um hectare a 10hectares, com capacidade de atender até 837 famílias de maricultores. Boias e estacas de fundeio estão em fase de licitação para compra. Com essas áreas sinalizadas, o segundo projeto pretende apoiar a ocupação de forma ordenada desses espaços e o terceiro contempla o atendimento das exigências dos órgãos ambientais no que diz respeito à gestão e ao monitoramento desses parques aquícolas, orientando e capacitando os maricultores à prática de produção ambientalmente responsável, explica o engenheiro agrônomo e um dos coordenadores dos projetos, André Luís Tortato Novaes.

Novaes salienta que pelo pioneirismo na área da maricultura, a Epagri recebe delegações de outros estados e países que vem a Santa Catarina conhecer a história da consolidação dessa atividade produtiva que, em 2012, gerou uma receita da ordem de R$ 53,03 milhões aos produtores catarinenses. Santa Catarina é o maior produtor nacional de ostras, mexilhões e vieiras, concentrando 90% da produção brasileira.

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Ney Bueno
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