Na tarde desta quinta-feira, 29, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió entregou os documentos de regularização fundiária para dois agricultores do município de Mirim Doce. A documentação é composta de planta topográfica do imóvel, ART, memorial descritivo e áreas de preservação permanente e reserva legal. “A regularização fundiária beneficia famílias de baixa renda que não possuem escritura pública”, disse o secretário regional em exercício Moacir Oenning.

Conforme o gerente de Agricultura, Valmir Fernandes, a regularização fundiária é muito importante para as famílias rurais, pois através dela, as famílias poderão ter acesso às políticas públicas e programas como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O objetivo do Governo do Estado é auxiliar os agricultores para alcançarem esses direitos básicos”, destacou Fernandes.

Para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária, os agricultores deverão possuir unidade produtiva tipicamente familiar com mais de 50% de mão de obra proveniente da família; possuir um valor agregado por pessoa ocupada que corresponde a uma numeração menor que um salário mínimo mensal; não exercer função pública e estar usufruindo economicamente do imóvel.

Os agricultores interessados devem procurar as Secretarias Municipais de Agricultura, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais ou Epagri de seu município para cadastrarem suas propriedades no programa de Regularização Fundiária. Em posse das plantas de regularização fundiária, o agricultor deve procurar um advogado que utilizará os documentos para solicitação da escritura pública.

O ato aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mirim Doce, com a presença da prefeita Maria Luiza Kestring Liebsch; do secretário municipal de Agricultura, Julio Beirão e dos agricultores beneficiados e comunidade local.

Informações adicionais
Estela Stange Purnhagen
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