A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Maravilha definiu na manhã desta segunda-feira, 02, as prioridades dos 14 municípios abrangidos pela Regional, para a composição do orçamento estadual de 2015.

A definição aconteceu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em São Miguel do Oeste, durante a 8ª audiência pública do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado e da Comissão de Finanças e Tributação e Coordenadoria do Orçamento Estadual. Ainda participaram da audiência pública, as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Dionísio Cerqueira, Itapiranga e São Miguel do Oeste.

Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Estiveram presentes parlamentares, secretários regionais, prefeitos, vereadores e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Relatório de execução
Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda apresentaram um relatório do nível de execução das obras e serviços elencados pelas regionais do Extremo Oeste entre 2012 e 2014.

De acordo os técnicos do governo, Dionísio Cerqueira é a regional que apresenta o maior percentual de prioridades em andamento (60%), grande parte voltada ao aprimoramento do setor de segurança pública. Até o momento, foram aplicados R$ 8,7 milhões dos R$ 36,3 milhões previstos para o período, sendo concluídas 10% das obras previstas. Outras 20% encontram-se em fase de planejamento.

A SDR de Itapiranga conta com 8,3% das ações concluídas, principalmente na construção de moradias rurais e casas populares e 58% estão em andamento, o que equivale a R$ 7,8% dos R$ 29,2 milhões de investimentos previstos.

Já a regional de Maravilha, para a qual estão previstos R$ 35,8 milhões, 50% das demandas locais estão em andamento, mas nada foi concluído e 7,1% estão em atraso. Cerca de R$ 13,5 milhões já foram aplicados.

São Miguel do Oeste também ainda não conta com nenhuma obra concluída, mesmo já tendo sido investidos R$ 27 milhões dos R$ 40,5 milhões previstos. A maior parte das 10 sub-ações escolhidas encontram-se em andamento (61,5%) ou em fase de planejamento (38,5%).

Segundo o assessor da Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda, Vitório Manoel Varaschin, a principal dificuldade do governo para a execução das ações tem sido a obtenção dos licenciamentos exigidos. “Não basta ter recursos, é preciso atender toda uma série de questões legais para o início das obras, como licenças ambientais, sanitárias, escrituras das propriedades, entre outras. Esse foi o caso de grande parte das 432 demandas apresentadas”.

Ainda segundo Varaschin, está sendo implementado um site para o acompanhamento geral do andamento não só das prioridades regionais, mas de todas ações do governo. Atualmente o portal, www.acompanhamentofisico.sc.gov.br está acessível apenas aos órgãos públicos estaduais.

Prioridades para o orçamento 2015
SDR de Maravilha: (Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, São Miguel da Boa Vista, Santa Terezinha do Progresso, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e Tigrinhos)

– Ligação asfáltica Bom Jesus do Oeste – SC 469 – Maravilha – BR 282

– Expansão da Udesc para Pinhalzinho

– Pavimentação da SC 492, trecho Romelândia – São Miguel da Boa Vista

Caso haja revisão do Plano Plurianual (PPA), a regional reivindica a substituição da sub-ação 012711 pela implantação de uma delegacia regional e a sub-ação 012211 pela estadualização e aporte de recursos na elaboração do projeto básico e executivo da rodovia SC 160, que liga Sul Brasil a Jardinópolis.

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