A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza audiênciao pública do Orçamento Regionalizado, em Palmitos, nesta terça-feira, 23, no auditório da SDR, a partir das 18h30min. Através dela serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Previsto nas constituições Federal e Estadual, o PPA é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem como prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.

Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, explica que as audiências do orçamento regionalizado, neste ano, serão divididas em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA. Na segunda parte, das 12 propostas apresentadas ao PPA, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.

Participação

Conforme o coordenador do Orçamento Estadual, Dóia Guglielmi, os convites para as audiências são enviados com antecedência para órgãos públicos, entidades, instituições, associações de classe, sindicatos e outras organizações em todo o Estado.  “Mas por ser uma audiência pública, ela é aberta a qualquer pessoa que queira participar”, comenta. “A pessoa que tiver sua demanda vai defender seu ponto de vista e se ela for aprovada, poderá ser incorporada ao PPA ou ao orçamento”, explica.

As principais prioridades dos municípios da regional de Palmitos:

1 – Maior efetivo para as polícias militar e civil.

2 – Fortalecimento dos hospitais da regional com verbas de custeio e investimentos em equipamentos e pessoal técnico especializado.

3 – Melhorias em captação, armazenagem e distribuição de água nas propriedades rurais.

4 – Construção de um lar regional para abrigar idosos em situação de vulnerabilidade.

5 – Revitalização das escolas, contemplando: readequação da infraestrutura física, instalação de laboratórios científicos e construção de ginásio de esportes nas escolas que ainda não possuem, bem como a melhoria nos já existentes.

6 – Investir em energia elétrica (redes trifásicas) nas zonas rurais e urbanas.

7 – Fortalecer pequenas empresas e indústrias locais através de incentivos fiscais.

8 – Programa de apoio a jovens rurais visando mitigar os efeitos da sucessão familiar.

9 – Ampliar o número de câmeras de vigilância nos municípios e disponibilizar pessoas qualificadas para operar as mesmas 24h.

10 – Revitalização da SC-283 com a construção de refúgios e paradas para ônibus ao longo da rodovia. Instalação de trevo alemão na divisa entre São Carlos e Palmitos e demais trevos de acesso. Terceira pista onde for necessário.

11 – Construção de pavilhões industriais (incubadoras) para atender a novas empresas.

12 – Incentivar cursos de qualificação e profissionalizantes a serem instalados na Udesc e IFSC, que contemplem toda a regional.

13 –  Incentivo e qualificação ao turismo rural.

14 – Fortalecimento da assistência técnica e extensão rural.

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