A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha assinou, na tarde desta segunda-feira, 15, o termo de repasse das parcelas de Subvenção Social com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) dos municípios que compõe a Regional.

Segundo a gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da SDR Maravilha, Sandra Nemerski, a assinatura deste termo se deu devido às novas regras para repasse de Subvenção Social. “As principais mudanças ocorreram principalmente no formato de recebimento de recursos e de prestação de contas, que começaram a ser obrigatórios em junho deste ano. O objetivo do Estado é buscar a transparência da movimentação de todos os pagamentos, que estão interligados entre o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e o Banco”, reiterou.

Na prática, entre as principais modificações estão a forma com que as Apaes pagam seus fornecedores, que passam a ser apenas por transferência/depósito e a necessidade da elaboração de um Plano Anual de Aplicação de Recursos, que antes era feito bimestralmente. A cada ano uma nova conta corrente, isenta de tarifas é aberta para cada Apae, sendo encerrada no final do ano.

O secretário Regional Valci Dal Maso explica que a SDR realiza bimestralmente o pagamento para as Apaes das parcelas referentes à Lei nº 13.633/2005, para manutenção e investimentos das Associações. “A Secretaria Regional também faz a análise da prestação de contas de cada parcela paga, sendo liberadas a cada bimestre na medida que as Apaes prestam contas dos recursos já recebidos”, finaliza Dal Maso.

Assinam o termo de repasse o secretário Regional, o presidente, o tesoureiro e o presidente do Conselho Fiscal das Apaes de Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho e Romelândia.

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