A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, através de Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realizou na tarde de terça-feira, 13 de outubro, a 4ª Conferência Regional de Direitos da Pessoa Idosa. O evento reuniu cerca de 15 representantes dos municípios de São João Batista, Canelinha e Major Gercino, que discutiram sobre a temática “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as idades”.

O evento, coordenado pelo gerente da pasta, Israel Netto Cândido, contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Regional, Ewaldo Ristow Filho, e também do gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura, Emerson Schmidt. Na oportunidade, a integradora de Ensino Fundamental da SDR de Brusque, Tereza Clara Riffel, também presente no evento, falou sobre a importância do papel do idoso na sociedade, das necessidades diárias das pessoas idosas e fez uma reflexão do que precisa ser mudado e discutido hoje, entre os jovens, para garantir ainda mais os direitos de quem têm mais de 60 anos.

Eleições

Além das reflexões e discussões, os representantes dos municípios também elegeram 12 propostas da regional (veja abaixo) que serão encaminhadas para a IV Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em Florianópolis, nos dias 4 e 5 de novembro.

Cada município apresentou suas propostas na tarde desta terça-feira, que foram eleitas entre o grupo da regional para cada um dos quatro eixos deste ano.

Os representantes das três cidades da regional também elegeram seis delegados municipais da 4ª Conferência Regional, que terá como titulares: Selma Bonato (São João Batista); Maria Machado (Canelinha); Sebastiana Barnabe de Jesus (Canelinha); Iracema Isensee (Canelinha); Jessica Ricardo (Major Gercino); e Carmem Lucia Moresco (Canelinha).

Já como suplentes, foram eleitos: Alcides S. Rita Correia (São João Batista); Nadir Pascoal Vargas (São João Batista); Santa Aparecida De Souza (Major Gercino); Ivaldete Reinert Maçaneiro (Major Gercino); Claudia Farias (São João Batista); e Matilde Fernandes (Canelinha).

“Temos que olhar cada vez mais para as pessoas idosas, já que o nosso país a cada ano registra um número maior de pessoas nessa faixa etária. Sabemos que isso é uma tendência mundial, de termos a população com maior longevidade e discutir melhores condições para o futuro dessas pessoas, é fundamental. Agradeço a todos que participaram e que possamos evoluir ainda mais com as discussões e as políticas públicas voltadas para os idosos”, avaliou Ewaldo Ristow Filho.

As cidades de Brusque, Guabiruba e Botuverá já haviam participado da conferência regional da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). Já os municípios de Tijucas e Nova Trento não compareceram ao evento da SDR. 

Confira as propostas votadas no Conselho Regional:

*Para o eixo: Gestão: Programas, Projetos e Ações

– Ampliar a Cobertura dos programas da Estratégia de Saúde para Família direcionando mais ações aos idosos

– Alterar a LOAS reconhecendo a pessoa idosa a partir dos 60 anos para o atendimento com Beneficio de Prestação Continuada e aumentar a renda per capta para ½ salário mínimo para concessão do benefício

– Capacitar aos profissionais que atuam nas políticas públicas de atendimento as pessoas idosas

– Incentivo financeiro para implantação de Centro dia para atender aos Idosos do município com vulnerabilidade e evitar abrigamentos

– Oferta de abrigos públicos regionais para idosos

*Eixo: Financiamento da política dos direitos da pessoa idosa (Mecanismos e instrumentos)

– Estipular e cumprir um limite mínimo de porcentagem de financiamento para investimento em políticas públicas para idosos

– Ampliar o financiamento das políticas de atendimento a pessoa idosa

*Eixo: Participação (Conselhos, Fóruns, dentre outros)

– Oferta de campanhas informativas acerca do Estatuto do idoso e participação nos Conselhos Municipais

– Incentivo financeiro para funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa

– Capacitação dos Conselheiros dos Direitos da Pessoa Idosa para plena atuação na defesa e garantia dos direitos humanos

*Eixo: Sistema de Garantia de Direitos Humanos

– Realização de mais campanhas de divulgação dos instrumentos de denuncia de violação de direitos dos idosos (como o Disque 100)

– Projeto de Lei que reveja a punição aos crimes de violência contra idosos, fazendo com que os violentadores sejam punidos de forma mais severa.

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