Foto: Pablo Mingoti / SDE

De forma inovadora, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva do Meio Ambiente (Sema) lançaram o Programa SDE + Compliance para fomentar, reiterar a cultura da integridade e da gestão de riscos e promover a moralidade, ética e transparência na gestão pública.

Para o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto, a integridade no serviço público é uma das virtudes fundamentais para a boa gestão. “Guiada por essa característica ímpar, a SDE e a Sema firmam o honroso compromisso de implementação do Programa Integridade e Compliance, guiado por valores éticos e na constante aplicação das boas práticas e de excelência na gestão pública. Os resultados serão de mais agilidade, transparência e eficiência nos serviços oferecidos”, destaca Sartoretto.

“É por meio do compliance que a instituição reforça o seu compromisso com a ética, moralidade e legalidade em suas atividades, com vistas à promoção da cultura corporativa em observância às diferentes normas aplicáveis”, salienta o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira.

Planejamento

Resultado de ações do planejamento estratégico, o programa iniciou na gestão de 2019, sendo posteriormente instituído em 2021. Coordenado pelo consultor executivo da Consultoria Jurídica (Cojur) da SDE/Sema, Anderson Miguel Chaves de Cordeiro, estabelece mecanismos internos de governança pública, em respeito às diretrizes previstas na lei 17.715, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública em Santa Catarina.

Em 2022, o secretário interino, Jairo Sartoretto (SDE) e o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, firmaram o compromisso com uma carta à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para a promoção e melhoria do ambiente ético nas secretarias, respeito às leis e regulamentos, ao combate e a prevenção à corrupção e aos desvios, bem como a integridade, a transparência e o controle social.

O programa foi disseminado internamente entre os servidores da SDE e Sema. As reuniões também definiram estratégias para as próximas fases. Na conclusão dessa etapa, o programa foi apresentado à CGE.

“Este programa vai nos ajudar a olhar para dentro da Secretaria, mapear os desafios e as nossas dificuldades, bem como alinhar a engrenagem, construindo pontes por meio da integração com todas as partes. Nosso objetivo é zelar pelo fiel cumprimento dos pilares, objetivos e políticas de compliance, garantindo que suas atividades, procedimentos, processos e a conduta dos colaboradores estejam sempre alinhados com os valores, princípios e normas que regem a administração pública”, enfatiza o consultor executivo da Cojur da SDE/Sema, Anderson Cordeiro.

Foto:Ascom/SDE

Estrutura

Para garantir a estruturação da conformidade e compliance na SDE, foram criadas unidades e designados servidores que cuidarão da governança, monitoramento, coordenação, execução, apoio, orientação, treinamento e promoção de outras ações relacionadas à implementação do SDE+Compliance.

Além disso, fazem parte das Instâncias Operacionais, os Grupos de Trabalho formados por vários setores da SDE/Sema, como a Gerência de Planejamento e Avaliação, a Gerência de Gestão de Pessoas (GEREH), a Assessoria de Comunicação e outros.

LGPD

Como forma de cumprir o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir responsabilidade no uso de dados pessoais em todos os procedimentos realizados na secretaria, o Programa SDE+Compliance também terá um servidor com a missão e responsabilidade pela coordenação das medidas de implementação e garantia da conformidade LGPD ao Programa.

Ambiente virtual

O Programa contará também com um ambiente virtual, denominado HUB de Conformidade e Compliance (HCC) que será composto por salas de trabalho, ferramentas de suporte para operacionalização das atividades. O Hub garantirá uma interface entre as instâncias, permitindo uma gestão integrada e possibilitando o monitoramento e a execução do Programa de acordo com medidas de segurança e LGPD. 

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Texto: Pablo Mingoti 

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