Foto: Ascom/Acil

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Luciano Buligon, foi recebido na manhã desta sexta-feira, 28, na Associação Empresarial de Lages (Acil) para alinhamentos sobre o desenvolvimento da região com a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está sob a gestão da SDE e da Secretaria de Estado da Fazenda. A ZPE é, atualmente, administrada pela prefeitura de Lages. 

Na oportunidade, o secretário da SDE apresentou aos empresários as principais alterações da Lei Federal que moderniza o marco legal das ZPEs. Além disso, Buligon também demonstrou as atualizações da ZPE de Imbituba que é uma das mais avançadas no Estado. Atualmente, edital para a contratação dos projetos de infraestrutura está em fase de finalização. 

“As ZPEs são um mar de oportunidade. A aprovação do novo marco regulatório trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina está atuando para a instalação de três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, explica Luciano Buligon. 

Desde que a ativação das ZPEs foram anunciadas pelo Governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável tem realizado reuniões com a Receita Federal, com a Secretaria da Fazenda, Prefeituras, empresários e com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Também há previsão de ativação de ZPEs em Dionísio Cerqueira e em Lages. 

O que são ZPEs

As ZPEs são áreas de livre comércio com o Exterior, portanto as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas.

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Pablo Mingoti 
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