Descrição do áudio:

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para simplificar as regularizações para construção e habite-se em relação à parte que cabe ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)./
A medida faz parte do programa SC Mais Confiança, um conjunto de iniciativas para facilitar a vida do cidadão catarinense./
Pela proposta, a liberação prévia ocorrerá por meio de autodeclaração para ocupações de até 5 mil metros quadrados e sete pavimentos, que devem atender aos requisitos mínimos de segurança contra incêndio./
Os imóveis permanecem sujeitos à fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar, assim como o teor das autodeclarações apresentadas pelos empreendedores e profissionais de engenharia e arquitetura./
De acordo com o comandante-geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, a adoção da autodeclaração possibilitará que, em alguns casos, a liberação seja realizada em apenas um dia útil./
Atualmente, a espera pode chegar a seis meses.//

Duração: 56 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com