A rota da BR-101 será corredor de passagem para trânsito de produtos de origem animal provenientes do Rio Grande do Sul com destino a outros estados. Nesta quarta-feira, 7, secretarias de Agricultura, Fazenda e órgãos de defesa sanitária dos governos gaúcho e catarinense definiram a estratégia operacional do corredor. Ficou estabelecido o dia 30 de maio como data provável de início das operações de controle da passagem de cargas pela BR-101. Até lá a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e as secretarias da Fazenda dos dois estados adaptarão o sistema eletrônico a ser utilizado e o treinamento dos técnicos que farão a fiscalização nos postos de Torres e Garuva.

A abertura do corredor de passagem é esperada pelo Rio Grande do Sul, pois facilitará o transporte de cargas de produtos de origem animal para outros estados. A medida é válida também para cargas com origem em outros estados com destino ao Rio Grande do Sul.  O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, explica que o corredor, além de gerar benefícios econômicos ao estado vizinho será vantajoso para Santa Catarina por acarretar uma melhor distribuição de cargas nas rodovias, atualmente concentradas na BR-116 e BR-153. “Isso também desviará as cargas da região com maior número de rebanhos em Santa Catarina, o que é importante para a defesa sanitária do estado”, ressalta.

O presidente da Cidasc, Enori Barbieri, lembra que pelo corredor será permitido passagem de produtos de origem animal que pela legislação sanitária já podem ingressar em Santa Catarina. Será permitida a passagem de leite industrializado e derivados, e também de carnes na forma como já é permitida a entrada para o consumo em Santa Catarina. E está vedada a passagem de animais vivos e miúdos de bovinos. A exceção é a permissão da passagem de ovos, pintos e frangos vivos, desde que não sejam aves de descarte, já que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem a mesma condição sanitária na avicultura.

A fiscalização agropecuária será realizada a partir dos postos de divisa de Torres e Garuva por funcionários da Cidasc. Hoje Santa Catarina possui quatro corredores sanitários onde é permitida a passagem de animais e produtos de origem animal com o uso de lacres aplicados pela Cidasc nas fronteiras. O estado conta com 67 barreiras sanitárias com o Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controla a entrada e a saída de produtos agropecuários. A fiscalização nas fronteiras tem por finalidade proteger o rebanho catarinense de doenças como a febre aftosa da qual Santa Catarina é área livre sem vacinação certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal(OIE).

Para operacionalizar o corredor de passagem a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a Cidasc assinarão convênio de cooperação técnica para compartilhamento de informações de interesse da fiscalização das duas entidades. O convênio estabelece que a Companhia terá acesso a um resumo da nota fiscal eletrônica, via Sistema de Administração Tributária, e deverá fornecer dados sobre a Guia de Trânsito Animal (e-GTA) que sejam de interesse da Secretaria da Fazenda. A nota fiscal eletrônica dará aos fiscais da Cidasc informações sobre o emissor da nota, o destinatário e o produto transportado.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br