A Secretaria de Estado da Saúde finalizou o repasse dos recursos referentes ao piso da enfermagem para os estabelecimentos de saúde com trabalhadores elegíveis.

A assistência financeira complementar foi transferida do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, de acordo com a Lei Federal nº 14.434 e decisão do Supremo Tribunal Federal.

O repasse dos valores aos estabelecimentos foi destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em Santa Catarina, são 125 estabelecimentos de saúde com gestão estadual, entre entidades filantrópicas, prestadores de serviços contratados e contratualizados que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) definidos pelo MS.

Do total, 109 foram contemplados.

Os pagamentos são retroativos a maio e beneficiarão, neste momento, cerca de 4.600 profissionais. O cadastro dos trabalhadores será feito mensalmente para todas unidades consideradas elegíveis.

Para que os repasses fossem realizados, cada instituição criou uma conta bancária específica, facilitando o processo de fiscalização da aplicação dos recursos.

Repórter: Marcos Lampert