Os municípios de São Lourenço do Oeste e Campo Erê receberam, na última semana, maquinários, referente aos investimentos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O investimento para os dois municípios é de R$ 2.372.000,00. Campo Erê recebeu três caminhões, duas dragas, um veículo e um rolo compactador. Já para São Lourenço do Oeste foram entregues dois caminhões equipados com caçamba basculante.

Conforme o Secretário Regional, Enio José Vichroski, são investimentos de grande importância. “Com estes equipamentos os municípios poderão trabalhar com maior eficiência, o que trará, consequentemente, um desenvolvimento cada vez maior para a região”, disse.

O Fundam

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

Informações adicionais:
Samara Graciolli
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste
E-mail: ascom@snx.sdr.sc.gov.br
Telefone: (49) 9177-9790