O governo federal fará, nesta sexta-feira, 12, a entrega de equipamentos e expansão do Programa Crack, é Possível Vencer em Santa Catarina. Os catarinenses recebem quatro bases móveis de videomonitoramento e ampliam as ações de enfrentamento às drogas para Blumenau, Joinville e São José com a adesão destes municípios ao programa. O Estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis efetuaram a adesão ao programa no ano passado.

Foto: Divulgação/SST

A solenidade será realizada a partir das 14h na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina, no Bairro Trindade, em Florianópolis. O evento contará com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

As quatro bases móveis que serão instaladas em Florianópolis custaram R$ 7,28 milhões. Os equipamentos serão entregues com 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motos, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Para atuar nas bases móveis da Capital, já foram capacitados 145 profissionais de segurança pública e 17 policiais militares que trabalham especificamente com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Para essas capacitações, os investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) superam R$ 365 mil. Duas bases móveis serão destinadas para o 4º Batalhão da Polícia Militar (responsável pelo Centro da Capital e Sul da Ilha), uma para o 21º batalhão (responsável pelo Norte da Ilha) e outra para o 22º batalhão (responsável pelo policiamento na área continental).

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa Crack, é Possível Vencer com a integração das diversas áreas: Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Saúde, Justiça e Cidadania. “O Estado e o município de Florianópolis pleitearam junto ao governo federal esta ação para a Grande Florianópolis. Esse é um importante passo no enfrentamento às drogas. E nossa mobilização vai além porque  já estamos trabalhando na elaboração do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

“Trata-se de mais uma ferramenta na área da prevenção no combate ao uso de crack. Este programa permite um trabalho integrado com foco na prevenção, pois quanto mais o Estado investir nesta área menos irá gastar na repressão. O  Crack não é somente um problema de governos, mas sim uma causa social e necessita do envolvimento e compromisso do conjunto de toda a sociedade.  Por isso, a importância desta parceria já que esta droga tem atingido toda a sociedade, destruindo famílias e criando uma verdadeira legião de zumbis”, destaca o secretário da Segurança Pública, César Grubba.

Os três municípios de Santa Catarina que passam a integrar o Programa Crack, é Possível Vencer receberão juntos mais de R$ 7,9 milhões para a área de segurança pública. O investimento será na capacitação de 160 profissionais de segurança pública que atuarão nas bases e de 42 policiais militares do Proerd e na compra das quatro bases, além dos equipamentos que as acompanham: 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motocicletas, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Das quatro bases móveis a serem entregues em 2014, Joinville receberá duas, enquanto os municípios de Blumenau e São José recebem uma base cada um.

Assistência social – Além da segurança pública o programa Crack, é possível vencer prevê investimentos para a assistência social. Nesse caso o objetivo é fortalecer e ampliar o Serviço Especializado de Abordagem Social, com oferta de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e vagas em Serviços de Acolhimento.

“A Assistência Social atua por meio dos CRAS e CREAS no trabalho de orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto à família. É um trabalho que deve ser em conjunto com a Segurança Pública e a Saúde, outras duas áreas que são muito importantes após a pessoa ter feito uso da droga ilícita, principalmente o crack”, ressalta o Secretário João Cândido da Silva. O governo do Estado construirá 79 CRAS e 27 Creas até o final de 2014, com previsão de R$ 44,5 milhões em recursos. As obras integram o Pacto pela Proteção Social.

CRAS e CREAS – Os CRAS destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda,  ou privação de acesso aos serviços públicos. É uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir estas ocorrências. Em Santa Catarina existem 343 CRAS em 271 municípios. O governo do Estado construirá 79 CRAS até 2014 com previsão de R$ 30,5 milhões.

Os CREAS são considerados serviços de média complexidade porque oferecem atendimento às famílias e pessoas com os direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. Atualmente, existem 86 CREAS em Santa Catarina em 82 municípios. O governo catarinense construirá 27 Creas até 2014 com previsão de R$ 14 milhões.

O Estado possui ainda cinco Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (CREAS POP) para o atendimento a 4.810 famílias por mês. No Estado, os CREAS POP estão localizados em Joinville, Tubarão, Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis. Já na área da saúde, os investimentos do programa Crack, é possível vencer são para ações de tratamento aos dependentes químicos e para a criação de novos leitos para atendimento aos usuários de drogas e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), com atendimento 24 horas, além da implantação de Unidades de Acolhimento e Consultórios na Rua.

Plano Catarinense – Além de aderir ao programa Crack, é possível vencer, o Governo do Estado já se mobilizou para enfrentar a questão das drogas. Em 2012, foram realizadas mais de 40 reuniões intersetoriais com os técnicos das Secretarias Estaduais envolvidas e 3 reuniões com a presença do Ministério da Justiça e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ocorridas respectivamente nos dias 24 e 25/5/2012, 14/8/2012 e 06 e 07/11/2012.

Em 2013, já foram realizados 16 encontros com os participantes das secretarias e da sociedade civil para debater o andamento de elaboração do Plano. Para este ano, estão previstas sete oficinas regionais sobre políticas públicas sobre drogas em que os municípios vão debater a realidade local e propor soluções que devem compor o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. O foco do plano é o trabalho intersetorial com as instituições envolvidas no assunto.

Em cada oficina regional são empossados os membros do colegiado gestor e os municípios podem aderir ao plano. O colegiado será responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal. Todas essas ações são resultado do que foi definido em 2012 no 1º Encontro Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. As oficinas já foram realizadas em Florianópolis e Jaraguá do Sul. As próximas serão em Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba e Lages.

Participam do colegiado gestor estadual a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Alesc; as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Federação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Prefeitura de Florianópolis; Centro Cultural Escrava Anastácia; e Instituto Padre Vilson Groh.

Comunidades terapêuticas – O projeto para inovação tecnológica na abordagem e cuidado aos dependentes químicos e famílias foi encaminhado pelo governo do Estado à  Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 11,9 milhões.

Um dos objetivos do projeto será desenvolver ações de suporte para a superação da dependência química, com oferta de 1.000 vagas em comunidades terapêuticas do Estado. O documento visa também a capacitação de profissionais para avaliar o impacto social que a dependência química acarreta.

O Secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que a Fapesc, a Udesc e UFSC devem fazer a supervisão técnica das comunidades terapêuticas, que terão de validar protocolos de atenção. Os recursos serão ofertados às comunidades terapêuticas que se adequarem à legislação federal do Ministério da Saúde. Atualmente existem 140 comunidades terapêuticas em SC, que oferecem 3 mil vagas. Hoje o custo do dependente na comunidade é de R$ 1,2 mil mês.

Ações na saúde – Outras ações também estão sendo executadas pelo governo do Estado. Na área da saúde, o projeto técnico de reforma de 16 leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão está aprovado e em 30 dias devem começar as obras. O investimento previsto é de R$ 750 mil.

No Hospital Regional de São José estão previstos 30 leitos e os recursos devem vir da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.

O Centro de Recuperação e Referência de Tratamento do Crack (CRR) já foi constituído e está ofertando cursos para profissionais das redes públicas de saúde, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. São cerca de 340 profissionais em diversas áreas junto à Escola de Saúde Pública.

Para a emergência psiquiátrica do Hospital Universitário (HU) em Florianópolis estão previstos R$ 3,5 milhões para reforma com retaguarda hospitalar para a Grande Florianópolis, em projeto conjunto com a prefeitura. A obra está concluída. O município de Florianópolis também teve recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3), que funciona 24 horas.

Serviço
O quê? Entrega de quatro bases móveis e adesão de três municípios ao Programa Crack, é possível vencer.

Quando?  12 de julho a partir das 14h
 
Onde? Academia da Polícia Militar de Santa Catarina, localizada na Rua Madre Benvenuta, 265, Trindade.