Durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizada em Curitiba-PR, nos dias 3 e 4 de julho, o Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina recebeu destaque ao apresentar o trabalho realizado com o monitoramento eletrônico no estado.

O monitoramento eletrônico tem sido cada vez mais adotado em diversos países como uma alternativa ao encarceramento convencional ou como um complemento ao controle e supervisão de indivíduos em liberdade condicional.

Durante o evento, o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal (DPP), Leo Feliciano, que representou a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) a pedido do secretário Edenilson Schelbauer, informou que atualmente 3.350 pessoas estão sendo monitoradas eletronicamente em Santa Catarina.

“Contudo, para garantir a eficácia dessa medida, é necessário realizar a fiscalização in loco quando o fluxo regular de monitoramento é esgotado. Isso requer a capacitação de operadores para realizar essas abordagens e foi sobre esse tema que discorremos aqui nesta importante reunião”, ressaltou Feliciano.

Além do trabalho desenvolvido em Santa Catarina, a reunião do conselho abordou diversos outros assuntos de interesse geral, como parlatório virtual, proposta de identidade funcional, sistemas de segurança e inteligência, política antimanicomial, fundo penitenciário e outras questões relacionadas ao sistema prisional em todo o país.

As reuniões promovidas pelo CONSEJ têm como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e/ou promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.