Foto: SJC

O Governo do Estado de Santa Catarina vem investindo fortemente em melhorias, reformas e construções com o objetivo de construir um sistema prisional mais humanizado e moderno. Além de novas e modernas unidades, o trabalho e a educação são estratégias de segurança nas unidades prisionais de Santa Catarina. O investimento em política de trabalho e educação resultam em 6.600 (31%) presos trabalhando, por meio de 240 convênios com empresas e órgãos públicos, e quatro mil detentos estudando (18,4%), enquanto a média nacional é de apenas 11%.

Política laboral – A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando enquanto cumprem a pena e mais de 50% em salas de aula de ensino formal, uma grande conquista da política laboral desenvolvida dentro da unidade administrada pelo Estado, referência nacional.

“A Penitenciária de São Cristóvão, inclusive, conquistou o 2º lugar do prêmio “boas práticas” em gestão pública da Udesc/Esag, edição 2018, na modalidade qualidade na gestão pública (categoria estadual), um grande orgulho para o sistema prisional catarinense”, lembra o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Investimento em educação – Um outro bom exemplo do investimento em política de educação foi a formatura realizada em agosto de 13 reeducandos da Penitenciária do Vale do Itajaí no curso superior de Tecnólogo em Logística. Eles integram um projeto pioneiro em Santa Catarina e são os primeiros a concluírem uma faculdade paga com o salário do próprio trabalho realizado dentro da unidade.

“Para a próxima fase 60 reeducandos já estão inscritos. Com esta ideia, conseguimos fazer o ciclo completo da ressocialização, com a oferta de trabalho e de estudo. Santa Catarina já consolidou posição de referência nacional no que diz respeito à atividade laboral de apenados e certamente também atingirá índices de excelência na educação”, conclui Lima.

Mostra Laboral – A Mostra Laboral é outro exemplo de destaque nacional. Entre os dias 24 à 26 de julho, o estado de Santa Catarina sediou pela segunda vez a 2 ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro que reuniu em um único espaço os produtos fabricados pelos reeducandos dentro das unidades prisionais catarinenses e de todo o Brasil e as empresas que oferecem trabalho no sistema prisional.

“Santa Catarina foi escolhida para sediar e organizar o evento, pela segunda vez, porque é referência nacional em número de presos que trabalham e porque tem um importante trabalho de ressocialização que é considerado modelo no Brasil e em outros países, além do sucesso da experiência na 1ª Mostra Laboral realizada em 2015”, enfatiza o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima.

A exposição, que contou com representantes dos 27 estados da federação, apresentou móveis, estofados, camas, roupas, eletrodomésticos, ventiladores, grill para cozinhas, bicicletas, chuveiros, cortinas, flores, janelas de alumínio, tapetes artesanais, lajotas, lâmpadas, tintas, motores e telefones, dentre outros produtos, que estão presentes no dia a dia dos catarinenses.

Investimento em capacitação – Importante também ressaltar que além de se destacar com o programa de ressocialização dos reeducandos do sistema prisional catarinense, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc)contabiliza, desde 2011, mais de 10 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação, podendo alcançar 13 mil até o final deste ano.

“Crescemos como categoria e elevamos a profissão de agente penitenciário a um patamar de profissionalismo e qualificação sem precedentes no Estado de Santa Catarina com um trabalho de excelência desenvolvido por meio de capacitações de alto nível técnico e extrema complexidade”, destaca o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Reconhecimento internacional – O reconhecimento da comunidade internacional é outra ação de destaque da SJC.  No dia 31 de julho a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Ministério de Governo da Província de Misiones, na Argentina, assinaram um termo de cooperação para capacitação de servidores que atuam nas diversas áreas do sistema prisional viabilizando a participação de 10 agentes penitenciários argentinos na 8ª edição do Curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias (TOP) realizado em agosto de 2018 no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

Agora, de 15 a 20 de outubro, um outro grande marco para o sistema prisional catarinense, quando uma comitiva especial do Haiti visitou as principais unidades prisionais de Santa Catarina consideradas modelos de boas práticas resultado da precisa indicação técnica do Ministério da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A delegação Haitiana, composta por sete integrantes, quatro agentes federais de execução penal e um tradutor, além de um observador da ONU, Moussa Diomande, e do Presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Haiti-Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), Sjoerd Valkenburg, esteve nas cidades de Florianópolis, São Cristóvão do Sul, Itajaí, São Pedro de Alcântara, Chapecó, Criciúma e Blumenau com o objetivo de elaborar um planejamento estratégico pelo Trabalho em Prisões e reorganização do sistema prisional no Haiti.

“Receber mais uma delegação internacional que vem a Santa Catarina buscar exemplos é definitivamente um certificado de sucesso no trabalho que vem sendo realizado aqui. E isso é resultado de um trabalho técnico e integrado entre os operadores do sistema prisional, baseado em uma gestão por resultados”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima.

Estímulo ao uso de tornozeleira – Implementação de tornozeleiras eletrônicas é outra ação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania que tem apresentado um bom desenvolvimento. Atualmente, 987 equipamentos estão disponíveis para presos com direito a prisão domiciliar monitorada, e um total de 864 estão em uso (175 federal e 689 estadual) em 36 comarcas de Santa Catarina.

As tornozeleiras foram adotadas em SC através de um Termo de Cooperação Técnica celebrado em 2015 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).

Importante destacar ainda o decreto assinado no dia 22 de outubro de 2018 que cria a Unidade Digital de Monitoramento Eletrônico de Presos, subordinada ao Departamento de Administração Prisional (DEAP). Compete à Unidade Digital de Monitoramento Eletrônico de Presos monitorar eletronicamente, por meio de tornozeleira eletrônica e de outros equipamentos  similares: sentenciados; presos provisórios; cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão; e cumpridores de medidas protetivas de urgência.

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