Os investimentos em projetos voltados para crianças e adolescentes em Santa Catarina por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual somaram R$ 434,7 mil até novembro. Os recursos foram aplicados na capacitação de conselheiros, capacitação de operadores do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase) em meio aberto; seis encontros mesorregionais, campanhas de incentivo às doações ao FIA/SC; além da impressão de material informativo com as deliberações da conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente. O FIA estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

“As ações ao FIA contribuem para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual”, explica o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva.

O valor arrecadado até novembro de 2013 é de R$ 905,3 mil. O saldo remanescente será aplicado em projetos em 2014.

Para 2014, estão previstos investimentos de R$ 2,3 milhões. Os recursos serão direcionados para a capacitação dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca); para o Encontro Estadual com Conselheiros Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes; na capacitação e monitoramento dos operadores do Sinase; campanha de doação ao FIA estadual; impressão de material explicativo sobre o Sinase. Também deve ser elaborado o Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Projeto de Diagnóstico da situação da infância e adolescência Catarinense; além do apoio a programas e projetos para o segmento e à guarda e adoção de crianças e adolescentes.

No próximo ano também será realizado o edital de Seleção de Projetos Socioeducativos do Programa Construindo a Cidadania Infanto-juvenil com investimento de R$ 830 mil e a Escola de Conselhos com mais R$ 605 mil – oriundos do governo federal e com contrapartida do Governo do Estado.

Balanço

Entre as principais ações do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual nesse ano, está a realização de seis encontros mesorregionais com os Atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de Santa com participação de 1.350 profissionais da rede de atendimento. Os encontros subsidiaram a elaboração de propostas para o Plano Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina, que deve ser finalizado até junho de 2014.

Além disso, houve a capacitação dos Conselheiros Estaduais do Cedca; a campanha de doação de recursos ao FIA/SC; impressão de três mil exemplares das Deliberações da IXª Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina e a capacitação para operadores do Sistema de Medidas Socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Sinase

A capacitação do Sinase teve o objetivo de  contribuir para que os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto estejam mais preparados para prestar atendimento. O Sinase é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram ato infracional. O objetivo é estabelecer diretrizes para o cumprimento do que foi definido pela legislação para a responsabilização e o acompanhamento educativo destes adolescentes.

Santa Catarina,  junto com o Distrito Federal e Paraíba, é um dos estados que já iniciou o processo de implementação do Sipia/Sinase nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O Sipia/Sinase é um sistema de informação para registro e tratamento de dados referentes aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.

Assistência social

Na assistência social, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, determinadas pela Justiça, é prestado nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). O serviço compreende a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e pretende oferecer atenção socioassistencial e acompanhamento aos jovens de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos.

Em Santa Catarina, existem 86 Creas em 82 municípios. O Pacto pela Proteção Social prevê ainda a construção de 27 Creas num investimento de R$ 13,6 milhões até 2014.

Doações

As doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual podem ser feitas durante todo o ano. A pessoa jurídica pode destinar até 1%  e a pessoa física até 6%  no modelo completo. O prazo é até 31 de dezembro de cada ano. Mas, a pessoa física poderá optar por destinar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na sua declaração até 30 de abril do ano seguinte.Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para aexecução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente.

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Mais informações pelo telefone (48) 3664-0619 ou fia@sst.sc.gov.br